Associação Comercial e Empresarial de Minas

Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos

Sexta-Feira, 27/05/2016

1ª Reunião Ordinária do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas

Estiveram presentes: Abelardo Figueiredo Sapucaia, Aristóteles Atheniense, Dalmar Pimenta, Fernanda Araújo Couto, Geraldo Luiz de Moura Tavares, Gustavo Fonseca, João Paulo Fannucchi, José Brígido, Luiz Flávio Resende Alves, Luiz Ricardo Aranha, Manoel Paulo de Oliveira, Nilson Reis, Nilson Reis Júnior e Túlio Renato de Souza. Justificaram: Bruno Bubani, Felipe Martins, Juliana Falci, Juselder Cordeiro, Larissa Paoliello e Sílvia Auad.

A reunião foi aberta pelo Presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos, João Henrique Café Novais que apresentou os novos membros do Conselho: Dra. Fernanda Araújo e Dr. Abelardo Sapucaia.

A pedido do Presidente da ACMinas, Dr. Lindolfo Paoliello, Dr. João Café pediu aos conselheiros para que manifestassem suas opiniões sobre o Impeachment da Presidente Dilma, e se a casa deve ou não se posicionar, e contra ou a favor. Informou que o Presidente Lindolfo Paoliello convocou a todos os conselhos e diretoria da casa, para participarem de uma reunião extraordinária, dia 22 às 17h30, para decidir a posição da ACMinas quanto ao processo de impeachment da Presidente da República. Na opinião dos conselheiros, a casa não pode deixar de se manifestar. O Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Dr. Nilson Reis, presente a reunião, informou que a posição da entidade, é a favor do impeachment. Os conselheiros solicitaram então, que conste no documento que a ACMinas irá fazer, que o Conselho de Assuntos Jurídicos é a favor do impeachment. Em seguida, tratou da seguinte pauta:

Fixação das datas das reuniões do Conselho: ficou decidido que as reuniões do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas serão sempre na 3ª segunda feira de cada mês, para não conflitar com as reuniões do Instituto dos Advogados.  A data de 18/07 e 19/12 serão confirmadas. E do dia 15/08 passou para o dia 22/08, devido ao feriado.

Tema para reunião de Abril ou Maio: Direito Tributário e Direito Financeiro – Redução matemática da carga tributária. Relatores: Dr. Manoel Paulo de Oliveira e Dr. José Ângelo Deschamps. Foi sugerido e aprovado que esse tema seja tratado em conjunto com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Indicação de temas para reuniões plenárias da entidade: Dr. João Café informou que os conselhos da entidade, irão apoiar as reuniões plenárias, coordenando algumas delas. As datas das plenárias que o Conselho deverá coordenar, são: 26/04, 02/08 e 25/10. Foram sugeridos os seguintes temas:

- Visão sobre a invasão do Fisco a dados bancários sem ordem judicial. Sugerido pelo Conselheiro Juselder Cordeiro.

- Túlio de Souza sugeriu o tema, cidadania empresarial ou descriminalização da atividade empresarial. E informou que a Faculdade Arnaldo está com disponibilidade para patrocínio.

- Exposição do Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sobre a migração dos dados eletrônicos. Sugerido pelo Conselheiro Roberto Ribas.

- Dra. Fernanda sugeriu o tema: Inconstitucionalização da Lei Anticorrupção e a criação de um livro jurídico com os trabalhos do Conselho.

Comemorações dos 115 da ACMinas: O presidente do Conselho, Dr. João Café, informou que o Presidente Lindolfo solicitou aos presidentes de Conselhos que planejem um evento que marque para as comemorações do 115 da entidade. Foi sugerido na ocasião, pelo conselheiro Dr. José Brígido, a realização de um Congresso sobre o tema: O papel do judiciário no novo Brasil. E convidar o Ministro João Otávio  Noronha e a Ministra Carmen Lúcia. Caso o Ministro João Otávio não possa, Dr. Aristóteles se prontificou em convidar o Ministro José Francisco Resek.

Câmara Especializada em Direito Empresarial no TJMG: os conselheiros apoiam a criação da Câmara e por sugestão dos Dr. Aristóteles, eles devem procurar os três candidatos à Presidência do Tribunal, e apresentar a posição do Conselho da ACMinas, a respeito da Câmara.

Nada mais a tratar, o Presidente do Conselho, João Henrique Café Novais, convidou a todos para a reunião extraordinária na ACMinas, amanhã, dia 22 às 17h30, e agradecer a presença de todos. Belo Horizonte, 21 de março de 2016.


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Descrição do Conselho

O Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas tem como objetivo examinar questões de natureza tributária e fiscal, além da legislação trabalhista, previdenciária e comercial, assim como os demais dispositivos legais que afetam a atividade empresarial.

Presidente


João Henrique Café Novaes

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(31) 3048-9566
Ramal: 0718

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