Associação Comercial e Empresarial de Minas

Conselho Empresarial de Comunicação

Quarta-Feira, 12/02/2014

Setor em Minas comemora nova legislação

Jornal Dirário do Comércio*

Representantes da indústria da comunicação do Estado se reuniram ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para comemorar com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), a aprovação da Lei 21.016, de 2013. A nova legislação determina que investidores que assinarem protocolo de intenções com o governo estadual, para aportes em Minas Gerais, deverão contratar, preferencialmente, serviços de empresas do setor sediadas em território mineiro.

O texto da lei, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.454/2013, de autoria do deputado Lafayette Andrada (PSDB), determina que a empresa que contratar serviços da cadeia produtiva da comunicação instalada no Estado terá tratamento fiscal diferenciado.

"ɐ uma oportunidade para a indústria da comunicação ser mais ativa na economia de Minas Gerais. A partir de agora, com esta legislação, a empresa instalada no Estado, que por ventura celebrar contrato com empresas mineiras de comunicação, será beneficiada com tratamento diferenciado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).  uma grande conquista para o setor", afirmou o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro.

"A indústria da comunicação, formada por gráficas, produtoras, veículos e agências de comunicação, entre outros, se reuniu no ano passado para fortalecer o mercado. Entre as várias medidas propostas, abrimos esse diálogo com a Assembleia, no sentido de criar um projeto de lei que fortalecesse a retomada do crescimento do setor", explicou o vice-presidente do Conselho de Comunicação da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Roberto Bastianetto.

A proposta foi aprovada pela Casa em dezembro do ano passado e sancionada pelo governador Antonio Anastasia em seguida. Segundo Bastianetto, a nova legislação permitirá até mesmo o fortalecimento regional do segmento.

O presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert-MG), Francisco Bessa, destacou a rapidez na aprovação do PL. "Foi surpreendente a agilidade da Casa e do governador Anastasia na aprovação do projeto, para que a lei entrasse em vigor já em 2014. Agora, o trabalho é divulgar a nova legislação através dos próprios meios de comunicação, para que fornecedores, especialmente do interior, também se beneficiem", disse.

Para o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais (Sinapro-MG), André Lacerda, a nova lei representa um passo importante para o fortalecimento do setor no Estado. "Foi uma grande conquista, mas não é um vitória da guerra, apenas de uma batalha", pontuou.

Lacerda ressaltou ainda que o apoio efetivo do governo de Minas ao processo de atração de empresas, oferecendo, dentro do pacote de benefícios geralmente usados, também o mercado de comunicação, vai fortalecer o segmento. "Já existe isso em outros estados, que têm essa cultura de defender suas indústrias de comunicação, coisa que não ocorria em Minas", reforçou.

A cadeia produtiva da comunicação mineira já ocupou a terceira posição em todo o país, mas hoje está em quinto no ranking. Conforme dados da Assembleia, o segmento gera cerca de 127 mil empregos diretos no Estado e tem um faturamento que gira na casa dos R$ 3,5 bilhões por ano.  um mercado que engloba agências de propaganda, assessorias de imprensa, gráficas, produtoras de áudio e vídeo, empresas de internet, imprensa escrita e digital, produtoras de eventos e veículos de comunicação em geral, como revistas, jornais, emissoras de rádio e TV e mídia exterior, entre outros.

*Matéria publicada no dia 12 de fevereiro de 2014.


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O Conselho Empresarial de Comunicação tem o objetivo de suprir os anseios de uma importante cadeia produtiva, o Aglomerado da Comunicação Mineira. O conselho se apoia em três pilares essenciais: criar proatividade no mercado visando a novos negócios; fortalecer e estabelecer metas para alcançar os objetivos; e a retomada de crescimento e reposicionamento perante o mercado nacional.
 

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