PBH reduz as restrições para bares e restaurantes

*Por Mara Bianchetti

Crédito: Manoel Evandro

Após monitorar por 14 dias os impactos da última reabertura nas atividades econômicas na cidade e identificar estabilidade nos indicadores epidemiológicos, o Comitê de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) permitiu novos avanços no processo de flexibilização.

A partir de amanhã, poderão reabrir os clubes recreativos e as feiras livres. O horário de funcionamento de bares e restaurantes também foi ampliado, mas não agradou totalmente a categoria, que pleiteava a liberação completa, inclusive, no domingo do Dia das Mães. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) não descarta recorrer à Justiça para atingir o objetivo.

Já supermercados, sacolões, açougues, lojas de materiais de construção e demais atividades consideradas essenciais voltam a ter permissão de funcionar aos domingos. Ao anunciar o avanço, em entrevista coletiva, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ressaltou que bares e restaurantes seguem sem poder funcionar fisicamente neste dia.

“Estamos ampliando o horário de funcionamento destes estabelecimentos para compensar. Brevemente, se os números continuarem caindo, vamos ampliar mais e mais. Como também poderemos estar aqui fechando e lacrando a cidade toda (caso a situação volte a se agravar)”, disse.

Com isso, os estabelecimentos que só tinham autorização para funcionar de 11h às 16h, poderão funcionar até as 19h, de segunda a sábado. Ainda segundo o prefeito, as feiras serão retomadas e os clubes serão reabertos. Mas Kalil ressaltou a necessidade de serem mantidos os protocolos sanitários para evitar a contaminação pelo coronavírus.

“A todos os comerciantes, associação de bares, restaurantes, lojas e feiras, vocês vão ditar se a cidade vai continuar abrindo ou se vamos fechar. Nós estamos com a fiscalização atenta”, avisou.

Foi a baixa nos índices epidemiológicos da cidade que permitiu o novo avanço na flexibilização das atividades na cidade. O RT, que mede a velocidade de transmissão do vírus, chegou a 0,93 ontem. O infectologista e integrante do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da PBH, Carlos Starling, ressaltou que os números apresentam tendência de queda. A taxa de incidência do coronavírus na Capital está em 420 casos por 100 mil habitantes – no pico da pandemia nos últimos meses, chegou a 520.

“Isso é muito elevado. O risco ainda é muito alto, mas com tendência de queda. A discussão para flexibilização é constante. Por isso contamos com a compreensão de todo setor comercial para atender este momento. Cada pessoa é responsável por fiscalizar a si mesmo, e os empresários por fiscalizar seu próprio negócio, para que essas idas e vindas no processo de funcionamento do comércio de Belo Horizonte sejam cada vez mais raras”, explicou.

Da mesma forma, o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado, afirmou que a vontade de todos seria de abrir tudo sem restrição, mas que é preciso ter responsabilidade para evitar novo colapso. “A transmissão é altíssima ainda. Queríamos abrir 24 horas. Isso não é possível nesse momento. É uma questão de responsabilidade, ir flexibilizando devagar para não corrermos o risco de termos de fechar de novo daqui a 10 dias”, completou.

Flexibilização em Belo Horizonte não contempla pleitos
As entidades que representam o setor de bares e restaurantes não ficaram plenamente satisfeitas, pois pleiteavam a liberação completa, inclusive, no Dia das Mães, neste domingo (9). O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Matheus Daniel, falou até em recorrer à Justiça.

“Infelizmente não adianta nada essa ampliação. Quem vai a bar e restaurante de 16h às 19h? Os próprios infectologistas já falaram que aglomerações em casa são um problema. Nos restaurantes temos regras e distanciamento. Ampliar o horário é fundamental para podermos dividir o fluxo das pessoas. Bares e restaurantes não são responsáveis pela contaminação. Vamos continuar seguindo as regras, embora não concordemos com elas. Vamos discutir com a PBH, com a Justiça ou com quem tiver que ser”, afirmou

Já o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbares), Paulo César Pedrosa, disse que o anúncio decepcionou, uma vez que o pleito era de um funcionamento, pelo menos, até as 21h e também no Dia das Mães – que é a principal data de vendas para o setor. “Agora temos que cumprir os protocolos e a lei, pois a fiscalização está rigorosa e temos centenas de bares e restaurantes que já foram multados e interditados. A notícia boa ficou por conta dos clubes, que poderão funcionar sem restrições“, declarou.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio) avaliou a medida como positiva, por permitir a reabertura de mais segmentos econômicos e estender o horário de funcionamento de outros. A entidade também destacou que é preciso continuar com os esforços sociais e econômicos para que milhares de negócios na capital mineira possam se restabelecer no menor tempo possível e, assim, contribuir com a retomada econômica local.

Impacto nas finanças da PBH

Durante a entrevista coletiva para anúncio de novos avanços na flexibilização das atividades comerciais da capital mineira, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), revelou que o Senado Federal já solicitou documentos sobre os gastos do Executivo municipal com a pandemia – como parte do processo de investigações da CPI da Covid. Conforme Kalil, o pedido foi realizado para todas as prefeituras do País.

O prefeito garantiu que não há nenhuma irregularidade na Capital, nem despesas exorbitantes, já que não foi necessário construir nenhum hospital de campanha e os respiradores adquiridos chegaram, em sua maioria, através de doações. “BH só vai enviar as notas fiscais e documentos”, disse.

O prefeito também pontuou que não foi firmado nenhum contrato emergencial, que garante a contratação de serviços sem concorrência. E comentou as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as pretensões para criar um decreto que não permitiria a adoção de medidas restritivas pelas prefeituras e governos estaduais. “Meu sonho de consumo é alguém sentar aqui no meu lugar. Eu quero cesta básica, dinheiro, cheque, leito de UTI. Quem trata de papel (o possível decreto) é o STF, eu trato de vida, de compreensão, equilibrar a farinha com o fubá”, afirmou.

Kalil detalhou que desde o início da pandemia, a PBH já distribuiu 3,2 milhões cestas básicas, ao custo de R$ 275 milhões; 900 mil toneladas de alimentos nos restaurantes populares; além de 6,7 milhões de refeições na assistência alimentar oferecida em abrigos da prefeitura. “Também foram entregues à população 600 mil kits de higiene. Isso é combater a pandemia”, frisou.

Neste sentido, o  secretário da Fazenda, João Antônio Fleury, afirmou que todos os meses saem do caixa municipal R$ 43 milhões destinados aos gastos com leitos Covid na cidade e R$ 27 milhões em cestas básicas.

“Nada disso estava no nosso planejamento orçamentário de 2021. No ano passado, o governo federal repassou recursos significativos para estados e municípios para que fossem utilizados contra a Covid. Mas, a partir de dezembro, parou de enviá-los ou envia valores pequenos. Por isso, estamos administrando o caixa e o orçamento, adotando uma série de medidas, de forma a evitar que cheguemos ao final do ano sem recursos para pagar as despesas”, afirmou.

Leia mais: Diário do Comércio|Economia| 07/05/2021

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