Diretores de metalúrgica absolvidos da acusação de sonegação de impostos 

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

 

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que absolveu cinco diretores de uma metalúrgica de Canela (RS) da acusação de sonegação de impostos por entender que não houve dolo na conduta deles. O julgamento ocorreu em 15/09/2020.

A decisão foi proferida em sessão telepresencial de forma unânime ao negar recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) que afirmava que os diretores da empresa agiram com a intenção de suprimir os tributos.

Os magistrados entenderam que, não havendo provas da intenção dolosa de lesar o fisco, impõe-se a manutenção da sentença de absolvição, conforme disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Ausência de dolo.

No processo, a questão era se houve ou não a presença de dolo na conduta dos diretores da empresa ao enquadrar produtos da linha de facas denominado “descascador de mandioca” na classificação 8201.90.00, à qual incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 0%, em vez de utilizarem a classificação 8211.92.10, indicada pela Receita Federal como correta e que teria incidência de IPI de 12%. Por esse erro, a empresa foi multada no âmbito administrativo em mais de R$ 1,7 milhão.

O MPF argumentava que os réus tinham conhecimento sobre o enquadramento correto da mercadoria, pois haviam formulado consulta junto à Receita. Segundo a acusação, os diretores da metalúrgica teriam dolosamente classificado o produto em código diverso do indicado pela Receita no intuito de reduzir os valores de IPI.

Por sua vez, os réus alegavam que o descascador de mandioca seria um produto que passou a ser produzido pela empresa apenas em 2004, não se tratando do mesmo produto da consulta feita anteriormente a Receita, em 1998. Eles também apontaram que a linha de facas em questão seria destinada a uso agrícola e não a uso domiciliar, defendendo que teria sido adequada a classificação da tabela de IPI utilizada por eles.

Absolvição

Os diretores da empresa foram absolvidos pela 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), em fevereiro de 2018, da acusação de crime contra a ordem tributária. Segundo o juízo de primeira instância, “a simples utilização de uma classificação mais favorável para um produto novo não significa necessariamente que o contribuinte esteja agindo de má-fé”.

O MPF recorreu da decisão ao TRF4, no entanto, a 7ª Turma do Tribunal decidiu manter a absolvição por entender que uma condenação criminal exige elementos mais concretos e robustos do que os apresentados no processo.

Em seu voto, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, relatora da apelação criminal, afirmou que: “Diante do que foi colhido nos autos, não é possível afirmar, com a certeza necessária para condenação na seara criminal, que o produto objeto de fiscalização fosse o mesmo anteriormente consultado pela empresa e que tivessem os réus agido de modo ardiloso ao enquadrar o produto com intuito de ludibriar o Fisco”.

O desembargador federal Luiz Carlos Canalli e a juíza federal convocada para atuar na Corte Bianca Georgia Cruz Arenhart acompanharam integralmente o voto da relatora.

Nº 5016942-33.2016.4.04.7107/TRF

Fonte: https://tributario.com.br/a/trf4-diretores-de-metalurgica-do-rs-sao-absolvidos-da-acusacao-de-sonegacao-de-impostos/