Desapropriação de casa de idosos é suspensa até o fim da pandemia  

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

 

O magistrado ao decidir considerou que execução da imissão na posse e desapropriação colocaria em risco a vida e saúde dos idosos.

O desembargador Emílio Salomão Resedá, da 4ª câmara Cível do TJ/BA, suspendeu o cumprimento da imissão na posse e desapropriação da casa de um casal de idosos, até o final da pandemia. O magistrado acolheu o argumento do casal, em embargos de declaração, de que eles fazem parte do grupo de risco no contágio pelo coronavírus. Assim, para o julgador, a execução poderia colocar em risco a vida e a saúde dos idosos.

O casal de idosos interpôs embargos de declaração em agravo de instrumento promovido contra decisão da vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas/BA, que havia concedido liminar de desapropriação e imissão na posse. Eles sustentaram omissão no decisum, sob a alegação de terem postulado a suspensão do cumprimento do mandado de imissão provisória na posse por serem “pessoas idosas e, portanto, inseridos no grupo de risco para a contaminação pela covid-19”, não se debruçando aquele ato sobre tais aspectos.

O desembargador verificou ser cabível o acatamento do pleito de suspensão do cumprimento da ordem de imissão provisória na posse do imóvel onde residem os embargantes. Na decisão, o magistrado considerou que a execução pode colocar em risco a vida e a saúde dos idosos:

As atuais recomendações das autoridades da área de saúde, que diante das graves consequências da crise sanitária que aflige toda a humanidade nos dias que correm, com o Brasil já ultrapassando o número de mais de cento e quarenta mil mortes e mais de quatro milhões de infectados, estão a recomendar, dentre outras medidas de combate à disseminação do coronavírus, as de higiene das mãos, uso constante de máscaras e, especialmente, o isolamento social, principalmente da população que, à semelhança dos embargantes, integra os grupos de riscos.”

Neste contexto, o desembargador observou que há, no caso, necessidade de evitar-se a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação para os idosos.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/9/BE8DAED0874B81_desapropriacao.pdf