Indenização por cobrança ameaçadora de dívida já paga

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas 

 

A Turma Recursal de São Luís/MA manteve condenação contra a empresa de telefonia Claro por cobrança indevida contra consumidor, por meio de constrangimento e ameaça.

 

O juízo de 1º grau julgou procedente a demanda do autor, fixando a indenização em R$ 4 mil, ao considerar que as cobranças perpetradas contra ele se mostraram abusivas. Ao analisar o recurso da empresa, a juíza relatora Andrea Cysne Frota Maia manteve a sentença por seus próprios fundamentos.

 

O requerente trouxe aos autos as provas que estavam ao seu alcance, demonstrando o recebimento de três ligações no mesmo dia, bem como das mensagens de cobranças originadas do número da empresa ora recorrente. Além disso, demonstrou ter quitado a última fatura de cobrança um dia antes das referidas chamadas.”

 

A juíza observou também que a defesa se limitou a alegar que o consumidor se encontrava inadimplente, sem indicar qual o vencimento do suposto débito; e que competia à ré provar que as chamadas não foram ofensivas ou ameaçadoras, já que as gravações ficam em sua posse.

 

A responsabilidade da recorrente reside no fato não só de ter promovido cobranças indevidas ao cliente, mas também por ter se dirigido a ele de forma descortês e ameaçadora.

 

Reconhecendo caracterizada a má prestação de serviços, a turma, à unanimidade, manteve o dever de indenizar da operadora.

 

Processo: 0801485-03.2017.8.10.0050

 

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/335383/claro-indenizara-por-cobranca-ameacadora-de-divida-ja-paga