Pacote Emergencial – Governo Federal

Para atenuar os efeitos nocivos advindos da crise mundial de saúde sobre as empresas e mercado de trabalho, o governo federal lançou um pacote emergencial para conter o contágio econômico.

O pacote totaliza a quantia de R$ 179,6 bilhões e é segmentado em três diretrizes: população vulnerável, manutenção de empregos e combate à pandemia.

PACOTE EMERGENCIAL CONTRA O CORONAVÍRUS

Fonte: Ministério da Economia

1.1) População vulnerável (R$ 98,4 bilhões)

  • Adiantamento 13º salário dos aposentados – 1ª parcela (abril); 2ª parcela (maio);
  • Adiantamento abono salarial (junho);
  • Adiantamento de R$ 200,00 do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com deficiência;
  • Auxílio mensal de *R$ 200,00 para os trabalhadores autônomos;
  • Valores não sacados PIS / Pasep serão transferidos para o FGTS, dando condições de novos saques;
  • Inclusão de 1 milhão de pessoas no programa Bolsa Família.

*Foi aprovada a alteração do valor direcionado ao auxílio para os trabalhadores autônomos – de R$ 200,00 para 600,00.

1.2) Manutenção de empregos (R$ 69,4 bilhões)

  • Adiamento do pagamento da contribuição do FGTS por 3 meses;
  • Redução de jornada e salário, com auxílio a trabalhador. As empresas poderão reduzir a jornada de trabalho e proporcionalmente os salários até 50%;
  • O governo irá bancar o afastamento por coronavírus durante 15 dias;
  • Adiamento de impostos – parcela da união referente ao simples nacional (período de 3 meses);
  • Suspensão da contribuição ao Sistema S por 3 meses, com redução de 50%;
  • Crédito de R$ 5 bilhões para micro e pequenas empresa;

1.3) Combate à pandemia (R$ 11,8 bilhões)

  • Transferência do saldo do DPVAT para SUS;
  • Alíquotas zeradas para a importação de itens médico-hospitalares;
  • Desoneração do IPI para bens necessários ao combate ao coronavírus;

A viabilização do pacote ocorreu devido à aprovação do estado de calamidade pública (20 de março de 2020) – essa condição que permiti ao governo federal não cumprir a meta fiscal estipulada para 2020 (déficit de R$ 124,1 milhões), ou melhor, dá permissão para o governo elevar as suas despesas para mitigar os contágios epidemiológico e econômico provocados pelo coronavírus.