Novas Medidas Tributárias

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

    

 1) PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Patronal para a Previdência:1 – Adiamento das contribuições para PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Patronal para a Previdência, de abril e maio, para agosto a outubro de 2020.

2) IOF: Decreto nª 10.305/2020 zera a alíquota do IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS para operações de crédito contratadas no período de 3 de abril a 3 de julho de 2020.

Fonte: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/governo-prorroga-prazo-para-contribuicoes-e-entrega-do-irpf-e-desonera-iof-para-operacoes-de-credito