ADESÃO AO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.

Elaborado por Rizza Virgínia Ziegler

O Programa em epígrafe foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória nº 936, de 01/04/2020, oferecendo medidas trabalhistas  para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, chamado de BEM, será pago com recursos da União, através de prestações mensais, sempre que houver acordos individuais ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores para redução proporcional de jornada de trabalho e salário ( com prazo máximo de 90 dias) ou  suspensão temporária do contrato de trabalho (com prazo máximo de 60 dias).

É calculado com base no valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos três últimos salários. Na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário, será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução; na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal equivalente a 100%  do valor do seguro-desemprego ou a  70% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito,  dependendo da situação.

Para receber o Benefício o trabalhador deverá  informar corretamente ao empregador qual conta bancária deseja receber o benefício.

 

Cabe ao empregador assim que celebrar acordos de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho aderir ao  PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.

A indagação que surge é a seguinte: como o fará?

O empregador everá seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o sistema Empregador Web;
  2. Autenticar-se com certificado digital;
  3. Declarar as informações conforme leiaute pré-definido;

Mais detalhes poderão ser obtidos através do Manual do Empregador Web ou do Manual de Leiaute do Arquivo;

Cabe ao empregador informar  ao Ministério de Economia, no prazo de 10 dias corridos, sempre que realizar um acordo com seus empregados, seja  de redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou de suspensão do contrato de trabalho.

Se o empregador não informar o acordo no prazo assinalado de 10 dias,  ele somente terá validade a partir da data em que foi informado. Neste caso, o trabalhador deve receber o salário normal até a data da informação.

Constitui, também, dever do empregador Informar aos sindicatos sempre que realizar um acordo em até 10 dias corridos, contado da data de sua celebração.

Importante ressaltar que o empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar goza de GARANTIA DE EMPREGO. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim do acordo.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não será devido ao empregado que esteja: I – ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou II – em gozo: a) de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente; b) do seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; e c) da bolsa de qualificação profissional.

Por fim, ressalte-se que o trabalhador poderá acompanhar o processamento de seu benefício da seguinte forma: 1. Acessando o Portal de Serviços ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital; 2. Autenticar-se  com seu login único GOV.BR; 3. Consultar a situação de processamento de seu benefício de Manutenção do Emprego e da Renda. Para mais detalhes poderá acessar o  Manual do Login único GOV.BR.

Fontes: MP nº 936/2020 (sobretudo arts. 5º e 6º) e https://servicos.mte.gov.br/bem/#empregador-carousel