A PANDEMIA E SEUS EFEITOS EM SHOWS,ESPETÁCULOS, VIAGENS

Por Rizza Virgínia Ziegler

A Medida Provisória nº 948, de 08/04/2020 dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus .

Ocorrendo o cancelamento, o reembolso  dos valores pagos ao consumidor não é obrigatório desde que sejam a ele assegurados:

I – a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados, respeitando-se a sazonalidade e os valores dos serviços originalmente contratados e o prazo de 12 meses , contado da data de encerramento do estado de calamidade pública;

II – a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, disponíveis nas respectivas empresas, podendo o crédito ser utilizado pelo consumidor no prazo de 12 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública; ou

III – outro acordo a ser formalizado com o consumidor.

Não poderá ser cobrado do consumidor nenhum custo adicional, taxa ou multa, desde que a solicitação seja efetuada no prazo de 90 dias, contado do dia 08/04/2020.

Não havendo o ajuste por nenhuma das formas acima preconizadas, o prestador de serviços ou a sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, no prazo de 12 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

As disposições constantes da presente Medida Provisória se aplicam aos cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, assim como aos prestadores de serviços turísticos, a saber: I – meios de hospedagem;II – agências de turismo; III – transportadoras turísticas; IV -organizadoras de eventos; V – parques temáticos; e VI – acampamentos turísticos.

Os artistas já contratados, até o dia 08/04/2020, que forem impactados por cancelamentos de eventos, incluídos shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas e os profissionais contratados para a realização destes eventos não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, no prazo de 12 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Caso os serviços contratados não sejam prestados, no prazo previsto,  pelos artistas e pelos demais  profissionais contratados para a realização dos eventos, o valor recebido será restituído, atualizado monetariamente pelo IPCA-E, no prazo de 12 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Por fim, a Medida Provisória deixa claro que as relações de consumo por ela evidenciadas caracterizam hipóteses de caso fortuito ou força maior e não ensejam danos morais, aplicação de multa ou outras penalidades.