DECRETO ESTABELECE REABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO E DE OUTRAS ATIVIDADES EM BELO HORIZONTE

Por Rizza Virgínia Ziegler

Com o objetivo de restabelecer a atividade econômica do Município, fundamentada em parâmetros que assegurem a promoção da saúde pública, o Prefeito Municipal de Belo Horizonte editou o Decreto nº 17.361, de 22/05/2020 que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

A reabertura que poderá ocorrer a partir do dia 25 de maio será baseada em diretrizes gerais estabelecidas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, em articulação com o Grupo de Trabalho de Reabertura Gradual, com fundamento em indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial.

Haverá monitoramento permanente, com o objetivo de viabilizar a reabertura gradual e periódica das atividades econômicas; serão avaliadas as atividades, considerando o risco sanitário e o potencial de aglomeração e permanência prolongada de pessoas; haverá divulgação semanal do Boletim de Monitoramento, contendo os indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial; podendo, ainda, haver revisão dos procedimentos e protocolos de vigilância sanitária, como medida de prevenção e reação ao possível avanço da pandemia de Covid-19.

A reabertura será implementada de forma gradual, por meio da setorização das atividades comerciais e de serviços em fases distintas, de acordo com o risco sanitário e o potencial de aglomeração e permanência de pessoas, podendo ocorrer regressão de fase a qualquer tempo.

Os estabelecimentos e as atividades que tiveram os respectivos Alvarás de Localização e Funcionamento – ALFs – e autorizações suspensos por força do Decreto nº 17.328, de 2020, uma vez incluídos na listagem que permite a reabertura , terão a suspensão de ALF cancelada e poderão retomar suas atividades, desde que, cumulativamente: observem as medidas sanitárias vigentes e adotem procedimentos aptos a impedir a aglomeração de pessoas no interior e na porta do estabelecimento.

Para os  estabelecimentos e as atividades que não estejam inclusas na listagem de reabertua, mantém- se a suspensão de ALF prevista no Decreto nº 17.328, de 2020.

Continuaram funcionando as atividades que não sofreram interrupção e, a partir de 25 de maio de 2020, poderão reabrir apenas os estabelecimentos comerciais com acesso direto de pedestres ao logradouro público, a saber e nas seguintes faixas de horário (com o objetivo de assegurar o equilíbrio e a segurança no transporte público coletivo durante o processo de reabertura) :

  1. a) de 7h às 21h: artigos de bomboniere e semelhantes;
  2. b) de 11h às 19h: artigos de iluminação; artigos de cama, mesa e banho; utensílios, móveis e equipamentos domésticos, exceto eletrodomésticos te equipamentos de áudio e vídeo; tecidos e armarinho; artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; produtos de limpeza e conservação; artigos de papelaria, livraria e fotográficos; brinquedos e artigos recreativos; bicicletas e triciclos, peças e acessórios; cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
  3. c) de 8h às 17h: veículos automotores; peças e acessórios para veículos automotores; pneumáticos e câmaras-de-ar;
  4. d) de 5h às 17h: comércio atacadista da cadeia de comércio varejista da fase 1;
  5. e) de 7h às 21h cabeleireiros, manicure e pedicure ;
  6. f) de 11h às 19h: centros de comércio popular instituídos a qualquer tempo por Operações Urbanas visando a inclusão produtiva de camelôs, desde que localizados no Hipercentro ou em Venda Nova.

As atividades que não estavam suspensas poderão continuar funcionando nos seguintes horários:

  1. a) de 5h às 21h : padaria;
  2. b) de 7h às 21 h:comércio varejista de laticínios e frios; açougue e peixaria; hortifrutigranjeiros; minimercados, mercearias e armazéns; supermercados e hipermercados; comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle;
  3. c) sem restrição de horário: artigos farmacêuticos ; artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula; comércio varejista de artigos de óptica; artigos médicos e ortopédicos; combustíveis para veículos automotores; comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) comércio de medicamentos para animais; atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto os especificados no art. 2º do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020  ; atividades industriais e banca de jornais e revistas.

 

  1. d) de 7h às 21h: tintas, solventes e materiais para pintura ; material elétrico e hidráulico, vidros e ferragem; madeireira;material de construção em geral;
  2. e) de 10h às 16h: agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários (Horário de funcionamento válido para atendimento Casas lotéricas ao público); casas lotéricas e agência de correio e telégrafo.

Acresce ressaltar que, juntamente, com o referido Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, no mesmo Diário Oficial do Município, foi publicada a Portaria da Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0194/2020 que dispõe sobre o protocolo de vigilância sanitária para as atividades autorizadas a funcionar com base nele.

A referida Portaria é dividida em três capítulos, a saber: Capítulo I –  Do Protocolo Geral de Vigilância Sanitária ; Capítulo II – Do Centro de Comércio Popular; Capítulo III- Das Atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure e Pedicure. Acha-se, ainda acompanhada de dois anexos: Anexo I – Cuidados com os Equipamentos de ar condicionado; Anexo II- produtos/saneantes a serem utilizados nas superfícies.