ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR E PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A SER OBSERVADO

Por Rizza Virgínia Ziegler

Com o objetivo de restabelecer a atividade econômica do Município, o Prefeito Municipal de Belo Horizonte editou o Decreto nº 17.361, de 22/05/2020 que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Juntamente com o referido Decreto nº 17.361, de 22/05/2020, no mesmo Diário Oficial do Município, foi publicada a Portaria da Secretaria Municipal de Saúde: PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0194/2020 que dispõe sobre o protocolo de vigilância sanitária para as atividades autorizadas a funcionar com base nele.

A referida Portaria é dividida em três capítulos, a saber: Capítulo I –  Do Protocolo Geral de Vigilância Sanitária ; Capítulo II – Do Centro de Comércio Popular; Capítulo III- Das Atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure e Pedicure. Acha-se, ainda, acompanhada de dois anexos: Anexo I – Cuidados com os Equipamentos de ar condicionado; Anexo II- produtos/saneantes a serem utilizados nas superfícies.

Pelo PROTOCOLO GERAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA os setores autorizados a funcionar deverão: I – manter em trabalho remoto ou em afastamento colaboradores do grupo de risco; II – afastar imediatamente e por, no mínimo, quatorze dias o colaborador que: a) apresentar sintomas compatíveis com a Covid-19, como tosse, coriza, febre, dispnéia (dificuldade para respirar), perda de olfato ou paladar; b) comprovar a ocorrência de caso em pessoa que vive na mesma residência; III – comprovar a vacinação contra influenza dos profissionais e colaboradores que se enquadram nos critérios de elegibilidade do Ministério da Saúde; IV – disponibilizar para os colaboradores e para os clientes meios para higienização das mãos com álcool 70% (setenta por cento); V – admitir, no interior das lojas de comércio varejista, no máximo uma pessoa a cada 5m (cinco metros) quadrados de área de venda, incluindo colaboradores e clientes; VI – sinalizar fluxos e distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas e, quando possível, implantar corredores de uma via só para coordenar o fluxo de clientes nas lojas; VII – afixar cartazes: a) informando a lotação máxima e as medidas recomendadas para a higienização das mãos, etiqueta da tosse e do espirro; b) orientando a restrição do número de acompanhantes, principalmente aqueles que sejam do grupo de risco; VIII – instalar barreira física, por meio de anteparo de vidro, acrílico ou outro material eficiente, separando colaboradores que atuam nos caixas dos clientes; IX – impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca; X – controlar a entrada e saída de pessoas no interior do estabelecimento, por meio de barreira física, senha ou outro; XI – restringir em 50% (cinquenta por cento) a lotação dos elevadores, devendo haver álcool 70% (setenta por cento) disponível próximo da entrada e da saída; XII – manter o ar condicionado desligado em ambientes com ventilação natural, e caso necessário manter o ar condicionado em funcionamento, o plano de manutenção e as respectivas comprovações devem estar disponíveis para a fiscalização; XIII – manter disponível para a fiscalização protocolos e rotinas de higienização de mobiliários e superfícies, destacando-se maçanetas e corrimãos; XIV – manter os balcões desocupados e não utilizar produtos de mostruário para experimentação do cliente no estabelecimento; XV – realizar frequentemente a higienização dos produtos expostos em vitrine e os que serão entregues ao consumidor, recomendando-se a redução da exposição de produtos sempre que possível; XVI – disponibilizar carrinhos ou cestos limpos e higienizados nas barras e alças com álcool 70% (setenta por cento) e outros produtos, segundo orientação do fabricante; XVII – permitir apenas uma pessoa adulta por carrinho ou cestos de compras; XVIII – limpar e desinfetar: a) sistematicamente objetos e superfícies comuns, como balcões, bancadas, esteiras, caixas registradoras, calculadoras; b) a cada uso, telefones fixos e móveis de uso coletivo e máquinas de cartões de débito e crédito; XIX – providenciar, na área externa do estabelecimento, o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes e a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 2m (dois metros) entre cada pessoa; XX – providenciar área apropriada ou vestiário para que os trabalhadores troquem suas roupas ao chegarem e ao saírem do estabelecimento; XXI – disponibilizar apenas lixeiras providas de dispositivos que dispensem o acionamento manual.

Considera-se como GRUPO DE RISCO, para os fins do disposto no inciso I, as pessoas que se enquadram em uma das seguintes situações: I – idade igual ou superior a sessenta anos; II – gestantes; III – pessoas em tratamento quimioterápico, em uso de medicamentos imunossupressores, imunossuprimidos e com doenças crônicas como diabetes, hipertensão, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica com avaliação médica.

Os produtos de limpeza e desinfecção devem estar registrados ou autorizados pelo órgão competente e conforme Nota Técnica nº 26/2020/SEI/COSAN/GHCOS/ DIRE3/ANVISA, disponível no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br.

Fica PROIBIDO aos setores autorizados a funcionar: I – as estratégias que retardam a saída do consumidor do estabelecimento como café, poltronas para espera, áreas infantis ou promoções que induzam aglomerações de pessoas dentro e fora do estabelecimento; II – a disponibilização de bebedouros coletivos; III – o uso de toalhas de tecido para secagem das mãos; IV – o uso de provadores, no caso de estabelecimentos de vendas de vestuário, calçados, acessórios e bens de uso pessoal; V – a disponibilização de mostruário para prova de produtos.

Os CENTROS DE COMÉRCIO POPULAR AUTORIZADOS A FUNCIONAR, além dos princípios e das medidas gerais acima descritas , deverão: I – controlar a entrada dos clientes, permitindo a lotação máxima correspondente ao mínimo de 13m² (treze metros quadrados) por pessoa, incluindo vendedores, seguranças, vigilantes, pessoal de limpeza e clientes; II – viabilizar marcações para as eventuais filas de espera no ambiente externo, com distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre cada pessoa; III – aferir, nas portarias e nos acessos, a temperatura de todos, incluindo funcionários; IV – impedir a entrada de pessoas sem máscara ou que apresentarem temperatura corporal acima de 37,8ºC; V – regulamentar o funcionamento das lojas em dias alternados, tendo como premissa a redução do risco de aglomerações em seu interior.

Já as ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURE E PEDICURE, além dos princípios e das medidas gerais acima descritas , deverão: I – atender um cliente por vez, somente com hora marcada, mantendo distância mínima de 2m (dois metros) entre os clientes; II – proibir a permanência de clientes no estabelecimento fora do horário de atendimento, desativando a sala de espera e recepção; III – proibir o atendimento de um cliente por mais de um profissional, simultaneamente; V – proibir o consumo de alimentos e bebidas pelos clientes; VI – jornais, revistas e similares não poderão ser disponibilizados; VII – utilizar luvas, inclusive para lavagem de cabelos, que deverão ser trocadas após atendimento de cada cliente; IX – utilizar toalhas de uso individual que deverão ser trocadas após cada atendimento; X – observar um intervalo mínimo de trinta minutos de um cliente para o outro para higienização e desinfecção dos mobiliários, dos equipamentos e das mãos; XI – manter número suficiente de escovas, pentes, tesouras e outros equipamentos, de forma a atender ao tempo necessário para higienização após cada uso; XIV – utilizar capas individuais e descartáveis; XV – utilizar lâminas descartáveis, vedada a reutilização, sendo o descarte em recipientes rígidos, com tampa.

Quando necessário a presença de acompanhantes, eles deverão aguardar fora do estabelecimento.

MAQUIADORES, DESIGNERS DE SOBRANCELHAS E AFINS, além dos princípios e das medidas gerais elencadas na referida Portaria, deverão: I – usar máscaras artesanais ou descartáveis e máscara protetora facial; II – os produtos de maquiagem devem ser de uso exclusivo de cada cliente; III – esterilizar as pinças a cada uso.

MANICURES, PEDICURES E PODÓLOGOS, além dos princípios e das medidas gerais elencadas na Portaria, deverão: I – esterilizar e embalar individualmente os instrumentos, como alicates, espaçadores e outros, após uso em cada cliente; II – utilizar materiais descartáveis, como lixas, palitos e outros; III – proibir o uso de qualquer tipo de reservatório de água, como bacias, pulverizadores e outros, devendo ser substituídos por material descartável.

SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO, além dos princípios e das medidas gerais elencadas na Portaria, deverão: I – utilizar espátulas, palitos e ceras descartáveis; II – providenciar a desinfecção das macas após o atendimento de cada cliente e utilizar lençóis descartáveis; III – observar um intervalo mínimo de trinta minutos entre um cliente e outro para higienização e desinfecção dos mobiliários, equipamentos e mãos.

Quanto aos EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO deve-se ter os seguintes cuidados: 1. a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambiente deve observar o disposto na Lei Federal nº 13.589, de 04/01/2018; 2. antes de ligar o sistema, realizar a troca imediata de todos os filtros, optando, preferencialmente, por filtros de maior eficiência de filtragem; 3. realizar a limpeza geral dos dutos; 4. após as etapas 2 e 3, deixar o sistema operando por pelo menos vinte e quatro horas, promovendo maior renovação do ar, deixando janelas e portas abertas, quando possível; 5. após a troca dos filtros, realizar medições instantâneas de dióxido de carbono, temperatura, velocidade do ar e de umidade, ao menos uma vez por semana, durante dois meses, anotando em planilha de controle; 6. após este período, medições semestrais; 7. realizar pesquisa, monitoramento e controle ambiental da possível colonização, multiplicação e disseminação de fungos em ar ambiental interior, ao menos uma vez por semana, durante dois meses, anotando em planilha de controle; 8. realizar pesquisa, monitoramento e controle de aerodispersóides totais em ambientes interiores climatizados ao menos uma vez por semana, durante dois meses, anotando em planilha de controle; 9. após esse período, medições semestrais; 10. as empresas com mais de cinquenta empregados deverão informar a vigilância sanitária municipal sobre a presença de ar condicionado; 11. as empresas onde haja a circulação de mais de duzentas pessoas por dia deverão informar a vigilância sanitária municipal sobre a presença de ar condicionado.