TRANSPORTE PÚBLICO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA EM BH

Por Rizza Virgínia Ziegler

O Prefeito Municipal de Belo Horizonte editou o DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020 (publicado no DOM, de 23/05), visando estabelecer  medidas  à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.

Pelo referido Decreto, as CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, durante o processo de reabertura gradual das atividades econômicas, estão obrigadas a garantir as condições mínimas operacionais e medidas de distanciamento controlado.

Para tanto devem observar: a) o número de passageiros em cada viagem deverá ser reduzido em relação aos limites contratuais definidos para faixas horárias de pico e fora de pico; b) o dimensionamento das viagens deverá considerar os passageiros no trecho de maior carregamento; c) as concessionárias deverão disponibilizar veículos reservas para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo referido Decreto; d) nos dias úteis, os intervalos entre as viagens não poderão ser superiores a trinta minutos, nos horários de pico, e a quarenta minutos, nos horários fora de pico.

Devem, também,  adotar as MEDIDAS SANITÁRIAS que se fizerem necessárias para reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus, a exemplo das seguintes: a) promover limpeza diária e frequente, com produtos saneantes, de todas as superfícies que são tocadas com frequência por usuários e operadores do serviço; b) disponibilizar e reabastecer, nas estações de integração e de transferência, dispenser com álcool em gel 70% (setenta por cento), sinalizados e situados em locais próximos às bilheterias.

Nas BILHETERIAS DAS ESTAÇÕES DE INTEGRAÇÃO E DE TRANSFERÊNCIA medidas sanitárias também devem ser implementadas, como as seguintes: a) disponibilizar aos operadores das bilheterias, em cada ponto de venda, álcool em gel 70% (setenta por cento) ou produto indicado pelos órgãos de saúde; b) higienizar os teclados e bancadas das bilheterias, no mínimo, a cada noventa minutos de operação; c) higienizar as máquinas de autoatendimento, com especial atenção para o teclado, no mínimo, a cada noventa minutos de operação; d) higienizar as superfícies das linhas de bloqueio que são tocadas com maior frequência pelos usuários, com especial atenção para roletas e gabinetes, no mínimo, a cada noventa minutos de operação.

Fica limitado, também, o NÚMERO DE PASSAGEIROS EM PÉ. Para o ônibus articulado Move o máximo é de  vinte passageiros em pé; para o ônibus convencional e padrão Move, máximo de dez passageiros em pé; para o miniônibus , máximo de cinco passageiros em pé.

As CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO devem adotar as seguintes medidas para os ÔNIBUS E MINIÔNIBUS utilizados nos serviços de transporte: I – disponibilizar e reabastecer dispenser com álcool em gel 70% (setenta por cento), sendo um no salão dianteiro e outro no salão traseiro, com sinalização visual adequada do local de instalação de cada um, inclusive nos veículos sem roleta, que deverão possuir posicionamento similar; II – disponibilizar ao operador, em cada veículo, álcool em gel 70% (setenta por cento) ou produto indicado pelos órgãos de saúde; III – orientar os operadores a utilizar máscaras de proteção de nariz e boca e higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel 70% (setenta por cento) ao final de cada viagem; IV – higienizar, ao final de cada viagem, volante, manoplas do câmbio e do freio de estacionamento e demais superfícies tocadas pelos operadores, fazendo-se fricção nesses componentes; V – lavar os veículos, interna e externamente, a cada vinte e quatro horas, sendo que as superfícies que são tocadas com maior frequência pelos usuários, como corrimãos, balaústres, pega-mãos, roleta e pontos de apoio nos assentos, devem ser higienizadas em intervalos máximos de cento e oitenta minutos; VI – realizar a manutenção rigorosa dos veículos com sistema de ar-condicionado, bem como observar os prazos e procedimentos de operação e higienização definidos pelos fabricantes dos equipamentos; VII – manter, sempre que possível, as janelas do veículo abertas, resguardados os limites de segurança.

Os OPERADORES que apresentem sintomas associados ao coronavírus não podem operar os serviços de transporte coletivo.

Cabe a BHTRANS: I – promover ações intensivas de informação e medidas educativas para os usuários, visando garantir a adoção das práticas recomendadas de distanciamento e combate à disseminação de Covid-19; II – manter a limpeza e higienização das estações de integração e de transferência, no âmbito de sua competência, incluindo sanitários, elevadores, escadas rolantes, corrimãos e áreas de circulação; III – disponibilizar, nas instalações sanitárias das estações de integração, sabão e água corrente em quantidade suficiente para os usuários, viabilizando a higienização adequada das mãos; IV-  notificar os stands de comércio a promover a higienização do próprio local, com especial atenção para as superfícies que são tocadas com frequência, bem como a disponibilizar álcool em gel 70% (setenta por cento) ou outro produto indicado pelos órgãos de saúde, para uso de clientes e funcionários.

Já os USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE devem observar as seguintes medidas preventivas, além daquelas recomendadas pelas instituições de saúde: I – evitar conversar durante as viagens e nas filas de espera em pontos de ônibus e estações; II – utilizar máscara ou cobertura sobre nariz e boca nos ambientes públicos, inclusive dentro dos ônibus e das estações de integração e de transferência, bem como nos pontos de embarque e desembarque; III – priorizar o pagamento da passagem com cartão BHBUS; IV – higienizar as mãos antes e logo após a utilização do transporte público coletivo.

O Decreto recomenda, ainda, que os USUÁRIOS IDOSOS E PESSOAS EM GRUPOS DE RISCO evitem o uso do transporte coletivo nos horários de pico.

A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO será realizada entre 4h (quatro horas) e 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), nos dias úteis e sábados, e entre 5h (cinco horas) e 21h59 (vinte e uma horas e cinquenta e nove minutos), aos domingos e feriados.

Na hipótese de descumprimento do disposto no referido Decreto, aplicam-se as sanções previstas na legislação aplicável e nos contratos de concessão.

Por fim, o Decreto estabeleceu, ainda, que as medidas nele previstas poderão ser alteradas a qualquer tempo, de acordo com a evolução da situação epidemiológica do Município.