PORTAIS: EMPREGADOR WEB E DE SERVIÇOS E AS DIFICULDADES DOS EMPREGADORES EM CADASTRAREM UM NOVO ACORDO DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA OU SUSPENSÃO DE CONTRATO

Elaborado pela assessora jurídica: Marli Soares Souto

Por meio da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite aos empregadores, inclusive, os domésticos, reduzirem a jornada e salário de seus empregados, ou suspenderem os contratos de trabalhos dos mesmos, através de acordo individual, sendo que uma compensação financeira(BEm) será paga, pela União, aos empregados envolvidos.

Os empresários que decidirem formalizar acordo individual com seus empregados no intuito de reduzir jornada e salário, por um período de até 3 meses, ou suspender o contrato de trabalho por até 60 dias, deverão utilizar os portais: Empregador WEB e de Serviços (empregador doméstico fará a comunicação através deste portal), para fazer o cadastramento dos citados acordos para que o pagamento do Benefício Emergencial(BEm) seja processado e pago.

Entretanto, tanto as empresas como os empregadores domésticos têm encontrado dificuldades em utilizar os portais do governo para alterar, excluir, retificar ou cadastrar um novo acordo de redução de jornada ou suspensão de contrato e estão com os seus acordos parados, aguardando uma atualização dos portais do governo.

Assim, tendo em vista as dificuldades acima apontadas, a DataPrev informou que melhorias seriam implementadas nos portais do Empregador WEB e de Serviços para sanar os problemas, alvo das reclamações, que, inicialmente, seriam liberadas no dia 07 de maio, o que não aconteceu.

Posteriormente, novo prazo foi agendado para o dia 17 de maio, mas nada foi feito, assim, a DataPrev estendeu, novamente, o prazo para 22 de maio e informou que a liberação dos ajustes seria feita por etapas, da forma como se segue:

  1. a) 1ª Etapa: Dia 22 de maio: Liberação pela DataPrev de uma atualização que permitirá que as empresas realizem as inclusões de requerimentos de empregados já processados, prorrogações e exclusões de acordos.
  2. b) 2ª Etapa: Dia 29 de maio: Liberação pela DataPrev de uma atualização contemplando as correções nas informações do trabalhador e do vínculo, como, por exemplo, nome do empregado, nome da mãe, data de admissão, nascimento e demais informações cadastrais.

Portanto, infelizmente, não há outras providências a serem tomadas pelos empregadores que terão que aguardar as atualizações nos portais mencionados para o cadastramento dos acordos ajustados com os empregados e, consequentemente, a liberação do benefício emergencial aos mesmos.