EMPREGADOR WEB E AS NOVAS ORIENTAÇÕES PARA SOLUCIONAR ERROS DO SISTEMA

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

O Empregador Web  é um aplicativo criado pelo Governo Federal, com o intuito inicial de facilitar e tornar mais rápido o trabalho de empresas que, por meio da internet, podem enviar o requerimento do Seguro Desemprego e, recentemente, em decorrência da Covid-19, de forma obrigatória, nos termos da MP 936/20, ampliado para fazer o cadastramento dos acordos individuais: redução de jornada e salário e suspensão contratual, para que o pagamento do Benefício Emergencial(BEm) seja processado e pago.

O acordo formalizado com o empregado no período de 04/04/2020 a 02/06/2020 (60 dias), teve o pagamento do primeiro benefício emergencial pago pelo Governo, em 04/05/2020 e o segundo pagamento será efetuado em 03/06/2020, desde que  os arquivos importados ou cadastros tenham sido feitos, com êxito,  no prazo de 10 dias contados da realização dos acordos.

Entretanto, as empresas, ainda, encontram diversas dificuldades para fazer o cadastramento dos acordos individuais formalizados com seus empregados; pois o site está passando por instabilidades e apresentando alguns erros que estão sendo solucionados por partes.

Portanto, os usuários devem atentar às novas orientações e corrigir os erros do Empregador Web para que os empregados tenham acesso ao Benefício Emergencial, que deverá ser quitado em 03/06/20, sendo que os principais erros e o que deve ser feito em cada caso, seguem abaixo:

1- Quando aparecer a mensagem: Processados com erros, o empregador deve importar, novamente, o arquivo contendo, somente, os empregados que não constam na consulta de benefícios. Esta inclusão poderá, também, ser feita manualmente. Neste caso, os usuários têm até esta terça-feira, 02/06/20, para fazer as alterações;

 

2- Se a mensagem Arquivos sobrepostos aparecer, ao enviar acordos de prorrogação, a solução é que os empregadores reimportem o arquivo contendo apenas os acordos de abril que foram sobrepostos, ou incluir de forma manual, no portal, sendo que o prazo para essa retificação é até essa terça-feira, 02/06/20;

 

3 – Aguardando Processamento é a mensagem que aparece em alguns arquivos enviados, sendo que, neste caso, o usuário não deve enviar um novo arquivo; pois a orientação é aguardar até que o mesmo seja processado;

 

4-  Benefício Suspenso, é outro erro do Empregador Web, e, também, neste caso, é necessário aguardar e não enviar novos arquivos ou inclusões manuais; pois novas orientações deverão ser divulgados nos próximos dias;

 

5- A empresa, no caso de acordo individual de suspensão do contrato de trabalho poderá contar com o auxílio do Benefício Emergencial, a depender de seu faturamento, ou seja,  se a empresa teve faturamento anual em 2019 até R$ 4,8 milhões, o Benefício emergencial será custeado 100% pelo Governo, tendo como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se demitido fosse; e, se a empresa teve faturamento anual em 2019 superior a R$ 4,8 milhões, o Benefício Emergencial será custeado 30% pelo empregador como ajuda compensatória de natureza indenizatória e 70% pelo Governo como Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda.

 

Neste caso, a opção para alterar a informação de faturamento acima ou abaixo de R$ 4,8 milhões, ainda, será disponibilizada dentro dos próximos dias, quando a Dataprev disponibilizará uma ferramenta para correção destes dados, até lá nada pode ser feito.

 

Por fim, o Empregador Web conta com uma nova opção de filtro para Acordos pendentes de Ajuste, sendo que o usuário deverá acessar, no portal, em Benefício Emergencial/Consultar. Com a nova funcionalidade, a empresa pode filtrar todos os acordos ajustados que contêm alguma notificação, para facilitar a localização e, assim, poder buscar a solução para o problema.