DATAPREV PRORROGA PRAZO PARA CORREÇÕES NO PORTAL EMPREGADOR WEB E EVITA PENALIDADES ÀS EMPRESAS

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

O prazo fatal para que os empregadores pudessem, incluir, excluir e reduzir a vigência de acordos individuais ajustados com seus empregados, nos termos da Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e salário e suspensão contratual, era o dia 02/06/20, terça-feira.

Entretanto, a DataPrev ampliou o prazo para o dia 07/06/20, próximo domingo, no intuito de que as empresas possam alterar informações no portal Empregador Web e evitar penalidades, sendo que esta data, ainda, poderá ser prorrogada, caso seja necessário.

Desta forma, os empregadores terão mais prazo para fazer as alterações necessárias, e, via de consequência, se livrarem de penalidades previstas na legislação em vigor.

Diversas empresas, ainda, têm dificuldades para inserir informações e corrigir erros no portal Empregador Web, mesmo após a DataPrev fazer correções e publicar orientações, entre elas, ainda, persistem dúvidas nos erros abaixo especificados:

1- Retificação de acordos de redução de jornada e suspensão contratual

A orientação para retificação de acordos, como data de nascimento, data de Admissão, data do acordo, alíquota de redução, entre outros, é cancelar, manualmente, o acordo que consta no portal Empregador Web e enviar, novamente, com as informações corretas. Se o acordo não tiver sido processado, a alteração poderá ser realizada no próprio programa sem a necessidade de novo envio.

2- Redução da vigência dos acordos individuais

Empresas que anteciparam o fim dos acordos entabulados com seus empregados, motivados pela demissão dos mesmos ou pelo retorno ao trabalho, têm que prestar esta informação no portal Empregador Web.

Neste caso, o empregador deverá, de forma manual, reduzir o prazo do acordo para o último dia do acordo ajustado.

A liberação do layout para reduzir vigência e cancelar acordos, via importação de arquivos, estão previstos para 15/06/20.

3- Alterar CNPJ ou CPF

Notificações que necessitam de alteração no CNPJ ou CPF, a orientação  continua sendo a de  cancelar o acordo e incluir o novo com os dados corretos.

4- Dificuldade para o recebimento do Benefício Emergencial

É importante, ainda, esclarecer, que em caso de problema para o recebimento do BEm, o beneficiário deverá seguir as orientações abaixo relacionadas:

a)no Empregador Web verificar  se o valor da parcela foi autorizada e qual a data programada para pagamento; b) consultar  o extrato no dia posterior à data programada para o pagamento; c) se foi informada conta corrente do BB ou CEF, sempre, verifique na conta poupança vinculada à conta-corrente; d) se não foi informada conta bancária, consulte o site do Banco do Brasil.

Por fim, se mesmo assim, o problema persistir, novas informações deverão ser solicitadas, pessoalmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal.