PROCESSOS TRABALHISTAS DISPARAM COM A COVID-19

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

A pandemia decorrente da Covid-19 tem impactado de forma crescente a judicialização de conflitos trabalhistas ao mesmo tempo em que a doença avança, e as consequências já se refletem em números.

Os processos trabalhistas, desde janeiro de 2020, têm aumentado, significativamente, e já ultrapassaram 139.816 mil ações, e, de forma inédita, somente, nos meses de abril e maio, 27.986 mil ações foram protocolizadas.

Os dados citados foram apurados através da ferramenta Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho,  criada pela ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, plataforma que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, os empregados que vem sendo demitidos durante a pandemia e se sentem lesados, buscam o judiciário trabalhista e, normalmente, as demandas se referem às irregularidades no aviso prévio, liberação do FGTS,  multa dos 40% do FGTS e verbas rescisórias.

Fato que vem gerando múltiplas interpretações, levando às reclamações trabalhistas, são as medidas provisórias, entre elas a MP 927/20; e a MP 936/20, que alteram dispositivos da legislação trabalhista.

Citadas medidas provisórias, afirmam especialistas, não são claras, deixando trabalhadores e empresários confusos, e cada empresa está aplicando da forma que lhe parece mais razoável, gerando desentendimentos entre as partes e, consequentemente, maior número de demandas trabalhistas.

Outro ponto importante, e que, também, leva ao crescimento da judicialização no direito trabalhista é reflexo da insegurança jurídica provocada pela diversidade interpretativa sobre as novas normas mencionadas.

Neste sentido, no dia 29 de abril/20, o STF derrubou o artigo 29 da MP 927/20, que dizia que a covid-19 não era doença ocupacional, e possibilitou que funcionários contaminados possam responsabilizar empresas pela doença, se comprovado que ela foi contraída no ambiente de trabalho, portanto, empresas têm risco de responder na justiça pelos danos causados, o que, certamente, refletirá no aumento de reclamações trabalhistas.

Entretanto, cabe afirmar, que uma doença ocupacional é relacionada diretamente ao exercício da função em que o empregado atua. O questionamento que deve ser feito é: covid-19 só se contrai no trabalho? Claro que não.

 Assim, o que se espera é urgência do relevante papel do judiciário para conferir estabilidade hermenêutica nas relações de trabalho para a preservação de emprego e da atividade produtiva do país.

Por fim, a conclusão dos especialistas, é de que, no quadro atual, a tendência é o aumento dos processos judiciais; já que os empresários estão sem caixa para manter seus empreendimentos e honrar seus compromissos, implicando em demissão de seus empregados.

Desta forma, a orientação é de que os empregadores devem ter cautela ao tomar decisões, e adotar medidas mais conservadoras para impedirem a propagação de ações judiciais, evitando, assim, que as empresas que ultrapassarem a crise venham a fechar as portas por conta do passivo trabalhista.