BEm: MUITOS TRABALHADORES QUE RECEBERAM O BENEFÍCIO EMERGENCIAL TERÃO QUE DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

BEm é um benefício emergencial, criado pelo Governo Federal, dentre outros programas, para a manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores brasileiros, durante a pandemia da covid-19.

Referido benefício financeiro, nos termos do que dispõe a MP 936/2020, é destinado aos trabalhadores formais (com CTPS assinada), que tiveram os contratos de trabalho suspensos, por até 60 dias; bem como aqueles cuja jornada de trabalho foi reduzida de forma proporcional ao salário; através de ajuste com seus empregadores, por um período, máximo, de 90 dias, em decorrência da pandemia. Também, têm direito ao benefício os trabalhadores em regime de trabalho intermitente.

Para que o empregado receba o benefício o empregador deverá informar ao Ministério da Economia o ajuste formalizado com o empregado, tanto de redução de salário quanto de suspensão do contrato de trabalho, sendo que o Ministério é quem avalia as condições de elegibilidade e encaminha os pagamentos para serem processados na CAIXA ou no Banco do Brasil.

O valor do BEm é calculado pelo Ministério da Economia com base nas informações salariais do trabalhador dos últimos três meses e corresponde a um percentual do Seguro-Desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, variando entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador, sendo que o trabalhador intermitente recebe três parcelas no valor fixo de R$ 600,00.

Entretanto, muitos trabalhadores que receberam o benefício, indevidamente, terão que restituí-los; pois vários beneficiários receberam mais do que deveriam ter recebido na primeira parcela quitada pelo governo.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o pagamento superior ao devido atingiu, aproximadamente, 300 mil trabalhadores, ou seja, 2,8% dos acordos, sendo que o erro no pagamento foi ocasionado por     informações prestadas pelos empregadores, incluindo casos em que os acordos tiveram duração menor do que o informado inicialmente, além de erro no processamento de vários acordos.

Segundo o Ministério da Economia, se for possível, a diferença paga de forma indevida será compensada nas demais parcelas, caso contrário o valor, obrigatoriamente, deverá ser devolvido aos cofres públicos, mas, até o momento, não informou como será feita a devolução, neste caso.

Destaca-se, que muitas reclamações foram reportadas pelos empregados que tiveram o benefício reduzido na segunda parcela, quitada pelo governo no mês de junho, e, somente, com as notícias divulgadas é que  entenderam o que poderia ter acontecido; pois afirmam que não foram informados sobre o motivo da redução.