Decreto suspende funcionamento de atividades

Por Rizza Virgínia Ziegler

Através do Decreto nº 17.377, de 26/06/2020, o Prefeito do Município de Belo Horizonte suspendeu, a partir de 29/06/2020, por prazo indeterminado, o funcionamento das atividades cujas reaberturas tinham sido liberadas pelas fases 1 e 2.

A motivação, segundo ele, decorreu  das análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 e das propostas do Grupo de Trabalho de Reabertura Gradual.

Com a retroação decorrente  do referido Decreto somente estão autorizadas a funcionar as atividades constantes do art. 6º do Decreto nº 17.328, de 08/04/2020, quais sejam: supermercados, hipermercados, padarias, farmácias, sacolões, mercearias, hortifrutis, armazéns, açougues, postos de combustível, laboratórios, clínicas, hospitais, óticas, lojas de material de construção civil, agências bancárias, Correios e lotéricas – incluindo as unidades que funcionem no interior de shoppings centers, centros de comércio e galerias.

O funcionamento das referidas atividades somente é permitido desde que os empresários adotem medidas de restrição e controle de público e clientes, bem como adotem demais medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

O Decreto nº 17.377, de 26/06/2020 também estabelece que, enquanto perdurarem a situação de emergência em saúde pública no Município, e o estado de calamidade pública,  poderão ser autorizadas pelo Poder Executivo, nos termos de regulamento a ser expedido pelo órgão municipal responsável pela política urbana:

I – a instalação de mobiliários urbanos para higienização pessoal, visando à prevenção da Covid-19;

II – a projeção de imagens de conteúdo artístico e cultural em empenas de edificações públicas e privadas, desde que acompanhadas de divulgação de informações de utilidade pública relacionadas ao enfrentamento da epidemia da Covid-19.

Não serão aceitas propostas com conteúdo político-partidário ou que veiculem quaisquer formas de preconceito, discriminação ou intolerância à diversidade religiosa, racial, étnica, de gênero e de orientação sexual.