LOJISTA DE SHOPPING OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL À REDUÇÃO DE VALORES

Por Rizza Virgínia Ziegler

Em recente decisão proferida no dia 01/07/2020, no processo: 0022536-57.2020.8.19.020901, o Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca , da Comarca do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, deferiu, parcialmente, a tutela requerida pela  autora,  lojista de um shopping, determinando a redução provisória, no período correspondente de março a junho, em 50% do valor das cotas de condomínio (encargos comuns), a isenção de 100% do valor de fundo de promoção e propaganda, a isenção de 50% das taxas de consumo e a redução de 50% do aluguel mínimo.

Determinou, ainda, que, a partir de tal período, nos 06 meses subsequentes, ficam restabelecidos os patamares regulares, com exceção do aluguel, o qual deverá observar o critério previsto em contrato do “aluguel percentual”.

Tal decisão decorreu de requerimento de tutela de urgência com pedido de isenção/redução no pagamento do aluguel e das demais despesas contratadas durante o período de fechamento do shopping e nos 06 meses que se seguem, por conta da pandemia.

O Juiz entendeu haver a  probabilidade do direito alegado (que se encontra consubstanciada na documentação apresentada, sendo igualmente incontestável a ocorrência da pandemia da COVID-19), bem como o  perigo de dano ( diante das consequências óbvias que o fechamento do estabelecimento acarretou, afetando diretamente o fluxo de capital de qualquer empresa e pondo em risco a sua própria manutenção futura).

Diante disso, concluiu pela  existência dos requisitos legais autorizadores da medida pleiteada.

Entretanto, entendeu não ser devida a  isenção total por poder causar  um dano reverso ao locador e que implicará em uma transferência pura e simples a ele das consequências financeiras que também sofre.

Entendeu que deveria levar em consideração um documento juntado pela parte, pelo que se infere a eventual concordância da parte ré com a redução de alguns dos valores pretendidos.

Na mesma decisão, o Juiz, por entender prematuro, deixou de julgar o pedido da autora sobre a parcela referente ao décimo terceiro aluguel, cujo vencimento só ocorrerá em dezembro.

Em cumprimento da decisão mandou intimar as partes, com urgência, determinando que  a  ré   providencie a emissão de novos boletos mensais, com os devidos ajustes determinados.