Acidente de trabalho por culpa exclusiva do empregado não garante indenização

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto 


É prevalente na justiça trabalhista que quando evidenciada a culpa exclusiva do trabalhador no acidente do trabalho sofrido, afasta eventual responsabilização do empregador pelos danos morais e materiais decorrentes, já que exclui o nexo causal, elemento indispensável à configuração da responsabilidade civil. 

No entendimento do TST, para que o empregador seja responsabilizado pelo acidente é necessário a existência simultânea de requisitos essenciais: ação ou omissão do empregador com culpa, dano e nexo de causalidade (arts. 186 e 927 CC). 

Neste contexto, o C.TST, nos autos RR-10481-08.2016.5.15.0070, com relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado, acórdão publicado em 09/04/21, manteve entendimento acima mencionado.  

Nos autos citados, um soldador impetrou recurso contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu. Uma peça de mais de 100 kg caiu sobre a mão dele enquanto a soldava.   

Segundo o soldador, o acidente, que resultou em fraturas, ocorreu por culpa da empresa, que não forneceu instruções sobre como utilizar a ponte rolante para sustentar e manusear a peça. Na Justiça, queria a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. No entanto, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negaram o pedido, ao concluírem que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do empregado.   

Ao analisar o caso, a Terceira Turma do TST, entendeu que ficou comprovado que o acervo probatório permitiu concluir pela existência de culpa exclusiva do empregado pelo acidente de trabalho sofrido, não tendo a empregadora contribuído, em qualquer grau, para que o sinistro ocorresse, uma vez que, por opção própria, o soldador não utilizava equipamento de segurança, atitude que foi determinante no caso. 

Prevaleceu no julgamento, o voto do ministro Agra Belmonte. Embora a atividade de soldador seja de risco, a narrativa do acidente pelo TRT não permite ultrapassar o quadro fático que delineou a culpa exclusiva da vítima. Questionar essa conclusão exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST em recurso de revista.  

O ministro acrescentou que a culpa exclusiva da vítima exclui o nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo empregador e o dano, necessário à aplicação da responsabilidade civil, inclusive quando a empresa desenvolve atividade de risco.  

Ficou vencido o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, que votou pela condenação da agroindústria ao pagamento de R$ 20 mil de indenização, por entender que tanto a empresa quanto o empregado tiveram responsabilidade pelo acidente.  

 

Fonte:  Informações do Tribunal Superior do Trabalho