Adicional de insalubridade é concedido a motorista de caminhão em grau máximo

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto 

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, a um motorista de caminhão de lixo, integrante da equipe de coleta de lixo urbano.

Consta dos autos, processo nº 0001694-39.2017.5.12.0037 (ROT), que são fatos incontroversos que o reclamante laborava como motorista de caminhão de lixo e recebia adicional de insalubridade em grau médio, pela exposição ao ruído insalubre. Entretanto, alega o reclamante que fazia parte de sua atividade, quando necessário, auxiliar cotidianamente os garis, e, entre outras atividades auxiliava na carga e descarga do lixo, e, portanto, reclamava o mesmo adicional de insalubridade concedido aos garis, ou seja, em grau máximo, 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo.

A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, ao analisar o laudo pericial, que era favorável ao pedido do reclamante, reconheceu ao mesmo o respectivo adicional.

Inconformada com a r. sentença proferida pelo MM. Juízo “a quo”, a reclamada recorreu ao TRT da 12ª Região, em face da condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, além de honorários periciais, ao argumento de que o motorista atua o tempo inteiro dentro da cabine do veículo e, por isso não estaria exposto aos agentes biológicos do lixo urbano, assim como acontece com os garis, o que impossibilitaria o recebimento do respectivo adicional em grau máximo.

O desembargador-relator do caso, Roberto Luiz Guglielmetto, em 09/09/20, manteve a decisão de primeiro grau e argumentou: Além disso, não posso ignorar que o reclamante transporta, carrega e descarrega, diariamente, vultosa quantidade de material biológico insalubre; e que a insalubridade, como esclareceu o perito, está presente “tanto no contato com o lixo ainda sólido quanto por respingos do chorume oriundo da decomposição do lixo orgânico” (fl. 719); além da “ausência de comprovante de entrega de equipamento de proteção” (fl. 719), no presente caso; todas, circunstâncias que apontam para a insalubridade.

O relator finalizou que: O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional, conforme entendimento pacificado no Enunciado 47 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

Desta forma, a reclamada foi condenada a pagar a diferença relativa ao grau máximo do adicional de insalubridade, e quitar seus reflexos em parcelas como férias, 13º salário e adicional noturno.

O processo transitou em julgado; pois não houve recurso por parte da reclamada da nova decisão.