Afastamento do empregado devido à Covid-19

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

Nos termos da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – que estabelece as medidas necessárias a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica- os empregadores, nos casos confirmados, suspeito ou contatantes com empregados contaminados pela covid-19, deverão seguir os seguintes procedimentos para o afastamento dos mesmos:

1) A organização deve afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por 14 dias, nas situações de casos confirmados, suspeitos ou contatantes de casos confirmados de COVID-19.

Neste caso, os empregadores devem orientar seus empregados afastados do trabalho a permanecer em sua residência, assegurando-lhes a manutenção da remuneração durante o afastamento de 14 dias. A Previdência Social pagará pelos dias restantes de ausência até que um médico permita que o funcionário retorne ao trabalho.

Importante ressaltar, que após o 15º dia, o empregado passa a receber o benefício de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária desde que seja constatado por intermédio de perícia médica no INSS que a contaminação do coronavírus deixou o empregado incapacitado de forma temporária para realizar as suas atividades laborais.

Oportuno esclarecer, que na perícia médica do INSS, o segurado poderá receber os seguintes benefícios: a) aposentadoria por invalidez: desde que constatada a sua incapacidade total e permanente; b) auxílio-acidente: se a incapacidade detectada for parcial e permanente, isso significa que o trabalhador poderá retornar ao trabalho, porém, com algumas limitações clínicas; c) pensão por morte: na hipótese do trabalhador falecer por conta da contaminação do coronavírus, os seus dependentes receberão o benefício.

2) O período de afastamento dos contatantes de caso confirmado da COVID-19 deve ser contado a partir do último dia de contato entre os contatantes e o caso confirmado.

Nos termos da portaria citada, considera-se contatante de caso confirmado da COVID-19 o trabalhador assintomático que teve contato com o caso confirmado da COVID-19, entre 02 dias antes e 14 dias após o início dos sinais ou sintomas ou da confirmação laboratorial, em uma das seguintes situações: a) ter contato durante mais de 15 minutos a menos de um metro de distância; b) permanecer a menos de 1 metro de distância durante transporte; c) compartilhar o mesmo ambiente domiciliar; ou d) ser profissional de saúde ou outra pessoa que cuide diretamente de um caso da COVID-19, ou trabalhador de laboratório que manipule amostras de um caso da COVID-19 sem a proteção recomendada.

Importa destacar, que os contatantes que residem com caso confirmado da COVID-19 devem apresentar documento comprobatório.

3) Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando: o exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; e estiverem assintomáticos por mais de 72 horas.

Pela portaria mencionada, considera-se caso suspeito o trabalhador que apresente quadro respiratório agudo com um ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar, sendo que outros sintomas também podem estar presentes, tais como dores musculares, cansaço ou fadiga, congestão nasal, perda do olfato ou paladar e diarreia.