Atividades que podem funcionar aos domingos em Belo Horizonte

Por Rizza Virgínia Ziegler

O DECRETO Nº 17.572, DE 23 DE MARÇO DE 2021, publicado no dia seguinte no Diário Oficial do Município, permite o funcionamento apenas das seguintes atividades no município de Belo Horizonte, aos domingos: artigos farmacêuticos; artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula; comércio varejista de artigos de óptica; artigos médicos e ortopédicos; combustíveis para veículos automotores; comércio de medicamentos para animais ; serviços de alimentação, apenas para entrega em domicílio, caso tenham estrutura e logística adequadas e desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19; restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19; retirada no formato drive-thru para os estabelecimentos que possuem estacionamento internalizado.

É também admitido o funcionamento das atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto os especificados no art. 2º do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020 que, por sua vez, relaciona as seguintes atividades: casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas; cinemas e teatros; clubes de serviço e de lazer; academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza; parques de diversão e parques temáticos; bares, restaurantes e lanchonetes; autorizações para eventos em propriedades e logradouros públicos; autorizações de feiras em propriedade; autorizações para atividades de circos e parques de diversões.

Assim é que os serviços arrolados no parágrafo anterior não poderão funcionar aos domingos.