Banco indenizará idosa que caiu no golpe do motoboy

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

O golpe do motoboy consiste em ludibriar a vítima, convencendo-a de entregar o cartão ao motoboy por medidas de segurança supostamente indicadas pelo banco.

A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou o Banco do Brasil ao pagamento de danos morais e materiais a idosa que caiu no golpe do motoboy. Para o colegiado, o banco deveria ter tido “cuidados redobrados” em seu sistema de segurança para proteger a cliente.

Como funciona o golpe do motoboy?

O golpista liga para a vítima, se passando por um funcionário do banco, informando que o cartão dela está sendo usado para compras suspeitas e, por isso, ele precisa ser cancelado.

Na linha, o golpista pede alguns dados da vítima, incluindo a senha, e a orienta cortar o cartão ao meio. Posteriormente, ele avisa que um funcionário do banco vai pegar o cartão cortado como medida de segurança. Assim, com os dados, senha e chip do cartão da vítima, o golpista consegue fazer diversas compras.

 

Caso concreto

No caso analisado pela 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais, a idosa recebeu ligação em sua casa de pessoa que se identificou como funcionário do BB e que, até mesmo, já possuía seus dados bancários (agência e conta corrente/cartão).

Na ligação, o golpista repassou número de protocolo de atendimento, a fim de confirmar compras que não foram realizadas pela autora. O suposto funcionário do BB, então, informou que suas senhas seriam canceladas e que o cartão deveria ser cortado, colocado num envelope e entregue ao motoboy.

O juízo de 1º grau negou os pedidos da vítima e não responsabilizou o banco pelo ocorrido. A vítima, então, recorreu à 4ª turma Recursal.

Burla do sistema de segurança

Para o juiz Leo Henrique Furtado Araújo, relator, o banco deve ser, sim, responsabilizado. De acordo com o magistrado, o caso demonstrou que houve falta de cautela e de “cuidados redobrados” que o banco deveria ter tido em relação à consumidora idosa. Isso porque, explicou o juiz, os falsários tiveram acesso prévio às informações bancárias e dados pessoais da correntista.

“Portanto, da forma como os fatos ocorreram, verifica-se que os falsários tiveram acesso prévio às informações bancárias e dados pessoais da correntista tal como telefone residência e demais dados bancários. Além disso, mesmo após o cartão ter sido cortado/inutilizado, conseguiram usá-lo, restando evidente, dessa maneira, que os golpistas burlaram o sistema de segurança e proteção do banco, pois o cartão não deveria possuir mais serventia. Não bastasse, foram realizadas operações financeiras/compras que fugiram ao perfil da correntista, o que denota a falta de cautela e cuidados redobrados que deveria ter o banco ao consumidor idoso.”

O magistrado asseverou que, se não houvesse falha interna no vazamento de dados, “isto é, caso fortuito interno”, não haveria prática fraudulenta por terceiro falsário.

Assim, e por entender que não existe responsabilidade da consumidora que foi vítima de golpe, o juiz determinou que o Banco do Brasil pague indenizações por danos materiais (R$ 5,3 mil) e morais (R$ 6 mil). O julgamento foi unânime.

Processo: 0009894-73.2020.8.16.0035

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/361667/banco-indenizara-idosa-que-caiu-no-golpe-do-motoboy

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