CARF: PORTARIA DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DE JULGAMENTO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)desta terça-feira(14) a Portaria CARF/ME Nº 14.548 que disciplina o funcionamento das reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022.

 

Segundo a portaria, as reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 serão realizadas exclusivamente na modalidade presencial, nas dependências do CARF, observado o calendário aprovado pela Portaria CARF nº 11.430, de 20 de setembro de 2021.

Tais reuniões obedecerão as regras e diretrizes de segurança sanitária estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Economia, vigentes a partir de janeiro de 2022.

Também determina que a sustentação oral e o acompanhamento do julgamento seguirão a modalidade da reunião.

Para ter acesso às reuniões presenciais será necessário encaminhar o formulário eletrônico de Sustentação oral ou Acompanhamento, constante da Carta de Serviços do CARF na internet, em até 2 dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido pautado.

A portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.(Com informações do DOU)

Fonte:  https://tributario.com.br/a/carf-portaria-disciplina-o-funcionamento-das-reunioes-de-julgamento-dos-meses-de-janeiro-e-fevereiro-de-2022/?utm_source=tributario.com.br

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