Colaborador foi condenado por má-fé ao prometer dinheiro para testemunha depor a seu favor

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

Por três votos a zero, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a multa de R$ 578.000,00, imposta a um auxiliar de depósito que, ofereceu parte do dinheiro que poderia receber para que um colega testemunhasse a seu favor em uma ação movida contra uma loja de construções de Florianópolis (SC).

No processo, a reclamada foi condenada ao pagamento de R$ 6,5 mil em dívidas ao trabalhador.

O reclamante alternava as funções de motorista e auxiliar de depósito e reivindicou um total de R$ 57 mil em créditos trabalhistas, alegando não receber adicional de insalubridade, ganhar salário inferior ao piso da categoria de lojista e acumular funções, entre outros pedidos.

A empresa foi condenada em duas reivindicações: supressão de intervalos e não pagamento do valor referente ao auxílio-alimentação nas parcelas salariais, como férias e 13º salário.

Na primeira audiência, uma das testemunhas indicadas pelo trabalhador faltou sem apresentar justificativa, o que levou a juíza Renata Ferrari (1ª Vara do Trabalho de Florianópolis) a intimá-la por meio de condução coercitiva. A mulher não esclareceu o motivo da ausência, porém revelou ter recebido do colega a promessa de uma “recompensa” em dinheiro caso a empresa fosse condenada.

Segundo ela apenas ele insistiu para que ela fosse à audiência e embora não tenha orientado sobre o que falar em seu depoimento, a juíza considerou a conduta desleal e condenou o trabalhador a pagar multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, conforme previsão do art. 81 do Código de Processo Penal.

Tanto reclamante, quanto reclamada, recorreram sobre o valor da multa ao TRT-12.

Enquanto a empresa pediu que o valor fosse ampliado para 10% do valor da causa, o trabalhador pleiteou a extinção da multa ou ao menos sua redução, alegando que não solicitou que o colega prestasse falso testemunho.

A desembargadora relatora, Mirna Uliano Bertoldi, após observar as provas dos autos, decidiu manter o valor da punição aplicada pelo primeiro grau ao argumentar: “A busca de direitos deve ser exercida com a observância da conduta ética no processo, ou seja, com lealdade processual.”

Depois da publicação do acórdão, irresignados com a decisão, a defesa patronal e do trabalhador interpuseram recurso ao C.TST.

Fonte: TRT-12

Com informações do Conselho Superior de Justiça do trabalho – CSJT.