A importância do compliance para as organização e o exemplo de Portugal

O Brasil precisa se preparar e preparar suas instituições e empresas para o crescimento organizacional e econômico. E esse avanço passa pela implementação de compliance em todas as esferas. É ainda uma ferramenta de combate à corrupção, já que estabelece como deve ser feito o relacionamento com agentes públicos e entre eles.

O compliance é um conceito surgido do verbo “to comply”, que significa um conjunto de regras, agir de acordo com uma ordem. Essa organização é feita através da elaboração de documentos que indicam formas de conduta dos colaboradores e funcionários públicos, a fim de garantir a integridade corporativa.

Um encontro do Conselho Empresarial de Relações Internacionais na última sexta-feira (27) reuniu o advogado e empresário Marcos André Basilio Pereira de Souza, especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e a advogada Fernanda Lana, também especialista em diversas áreas do direito empresarial e de compliance.

Fernanda Lana explicou o plano de Portugal de retomada da economia diante da crise econômica enfrentada pelo país. O plano, chamado de “Bazuca Portuguesa”, tem um programa de investimentos de 16,6 bilhões de euros e está baseado em três pilares: resiliência, transição climática e transição digital. Esses três pilares englobam todas as áreas da sociedade portuguesa, como saúde, emprego, qualificação profissional, infraestrutura, gestão hídrica, sustentabilidade, mobilidade, justiça econômica e ambiente de negócios, administração mais eficiente, dentre outros.

A advogada explicou que, para criar um programa de compliance, é necessário: comprometimento da alta administração, análise de risco, políticas e procedimentos, comunicação e treinamento e monitoramento contínuo. Todas essas práticas são cíclicas e devem ser feitas constantemente pelas empresas.

Fernanda mostrou dois exemplos de leis internacionais de compliance: o “Guideline Compliance 2018 DA”, dos Estados Unidos, que envolve até o Departamento de Justiça Criminal; e a lei do Reino Unido, em que o Ministério da Justiça orienta, por meio da Lei do Suborno, o combate à corrupção em níveis empresariais.

Diante das práticas internacionais, a advogada levantou algumas questões sobre o Brasil: como podemos nos preparar? Será que precisamos de mais controle? De investir na cultura dos colaboradores? Estamos preparados para enfrentar os riscos? Será que as interações com os agentes públicos são integrais, éticas? Nossos funcionários têm consciência da gravidade de receber brindes em detrimento das empresas? Qualquer pessoa consegue distinguir um conflito pessoal de um empresarial?

O advogado Marcos André Basílio Pereira de Souza explicou sobre a Lei 83/2017, de Lavagem de Dinheiro e Combate ao Terrorismo de Portugal, que regula representantes/agentes, empresas de investimentos, bancos, entidades financeiras, sociedade de investimento imobiliário, consultores para investimento mobiliário, empresas de seguro de vida, sucursais situadas em Portugal/subsidiárias, cassinos, auditores, criptomoedas e advogados/solicitadores/notários.

O objetivo da lei, segundo Marcos André, é fazer com que todos os envolvidos, desde os colaboradores à alta gestão, se envolvam como agentes fiscalizadores e denunciantes de situações que firam a lei.

Ele apresentou o resultado de uma pesquisa da Deloitte, de 2019, realizada em 176 empresas. O levantamento apurou que 41% dos entrevistados admitiram que testemunharam fraude recentemente; 95% dos entrevistados apontaram os quadros médios e superiores da organização ligados a tráfico de influência, corrupção, suborno e desvio de fundos; e 82% dos inquiridos acreditam que o número que ocorrências de eventos fraudulentos se manteve ou aumentou.

E as principais razões para a ocorrência no meio empresarial português, de acordo com a pesquisa, é a inexistência de um sistema de controle eficiente (41%) e a falta de valores éticos (39%). Ainda segundo a pesquisa, 22% das empresas não têm procedimentos antifraude comunicados aos colaboradores e 28% delas consideram que não fazem alocação de recursos necessários para a diminuição do risco de fraude.

O presidente do Conselho de Relações Internacionais, Cláudio Motta, disse que temos “a necessidade de mudarmos o mindset empresarial e mudar os procedimentos sob uma luz diferenciada” e que as duas palestras mostraram o que incomoda e que mudar incomoda. 

O presidente do Conselho Empresarial de Economia, Guilherme Leão, disse que as empresas precisam “estar com nível alto de governança para se candidatar a estar no mercado europeu e na ‘bazuca’ de 16 bilhões de euros e em uma diversidade grande de áreas de negócios. É uma porta aberta para o PIB (Produto Interno Bruto) da Europa”.

O vice-presidente da ACMinas, Marcos Brafman, destacou a importância do compliance no combate à corrupção. “Em passado recente, vimos os danos que trazem para nossa vida a corrupção. Então, ver que as empresas estão preocupadas e criando planos anticorrupção é importantíssimo para o desenvolvimento da nação”, ressaltou.

Confira a reunião:

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