Atualização de licitações para pequenos negócios

Diante das dificuldades dos pequenos negócios e buscando sempre manter os pés na realidade, o Conselho ofereceu mais uma reunião com o objetivo de coletar informações de natureza inferencial e estatística. Foram apresentados soluções e recursos para melhoria na situação dos pequenos negóciosO presidente do Conselho Empresarial de Micro e Pequenas Empresas da ACMinas, Edvar Dias Campos afirmou na ocasião que “os pequenos negócios estão com muitas dificuldades e se não acharem uma saída mais honrosa as coisas não vão andar muito bem”. Ele acrescentou que não  um otimismo tão presente, esim uma preocupação com o momento que estão vivendo de “gastos demais e receita de menos”. 

De modo geral, foram discutidas as informações presentes na carta da Associação dos Tribunais de Contas, assinada junto com o Conselho Nacional do Ministério Público e encaminhada a todos os gestores estaduais e municipais. Nela se reitera a importância de preservação da legislação de apoio aos pequenos negócios (a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), como o âmbito das contas públicas e a importância dos gestores manterem a compra mínima de 30% de alimentos de origem agrícola familiar. Além do âmbito das compras públicas urbanas de realização obrigatória de licitações exclusivas dos pequenos negócios nas aquisições de itens em até 80 mil reais. 

A possibilidade de publicação da carta para os associados também foi debatida durante a reunião. “O fato de publicarmos não significa exatamente uma concordância calada ou fixada com seus termos, põe-se a público pois é motivação e dela surgem satisfações e insatisfações”, ressaltou o presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva. Ele esclareceu que é importante deixar os associados cientes das mudanças nos processos de licitações. Outro assunto debatido ao longo da reunião, foi o direcionamento de uma parte do imposto de renda da população para o FIA, Fundo da Infância e do Adolescente. “Essa atitude não aumenta em nada o imposto de renda, mas direciona uma parte do pagamento para quem mais precisa, principalmente neste momento de pandemia. Diminuindo a dificuldade da desigualdade do nosso país”. Comentou o Presidente do conselho, Edvar Dias. 

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