“BUREAUCRACIA” BRASILEIRA

Adriana Ferreira de Avellar

Diretora da ACMinas

 

Quando se fala em Burocracia, logo vem a mente a ideia de um monte de papéis, funcionários públicos exigindo mais documentos, mais assinaturas e autorizações de outros órgãos públicos, além da demora em resolver aquilo que deveria ter sido feito rapidamente para que uma empresa, ou até mesmo uma pessoa física pudesse estar adequadamente alinhada com o que prevê na lei e seguir adiante em seus anseios. É difícil um brasileiro que nunca tenha passado por uma situação em que a burocracia do Estado não tenha travado, através de seus atos ou funcionários, a resolução aparentemente fácil de algum processo.

É verdade que no Brasil, a Burocracia já melhorou muito com a evolução da tecnologia e a aplicação desta em favor do contribuinte e do Estado regulamentador, mas ainda há um longo caminho para melhorar os processos e torná-los mais ágeis e eficientes. Burocracia nem sempre teve este aspecto pejorativo. É uma palavra de origem grega e também francesa. As mesas de trabalho na França eram cobertas por um tecido vermelho que em grego se chamava bura e em francês burel o que derivou a palavra bureau, ou seja, escritório, ambiente de trabalho. A palavra kratos é grega e quer dizer poder ou regra.

Na França do século XVIII, Burocracia significava todas as repartições públicas e o poder e ação dos funcionários públicos nos ambientes de trabalho. É o predomínio do aparelho administrativo na vida pública ou nos negócios privados, impossibilitando o desenvolvimento das ações, prejudicando a todos, principalmente as empresas, através de processos denominados “autocratas” e impossibilitando estes de se afastarem de um esquema que consideram correto, meticuloso e muitas vezes fora da realidade.

É difícil falar de Burocracia e não mencionar Max Weber que em 1940 criou a Teoria da Burocracia que define regras claras que devem ser cumpridas por agentes (burocratas) de forma objetiva. Esta teoria busca explicar a forma em que as empresas se organizam, como as atividades serão realizadas, a definição das regras e os procedimentos regulares, onde cada indivíduo possui sua especialidade, responsabilidade e divisão de tarefas.  É o pensamento racional, sistemático, em busca da excelência e não tem nada a ver com a ideia de processos lentos e amontoados de papéis, que é o que o brasileiro experimenta em suas atividades na esfera empresarial e cível.

No Brasil a Burocracia não tem conotação weberiana, mas pejorativa. Em pesquisa realizada pela FIESP em 2017, junto a empresas e a cidadãos, a burocracia é sentida ao abrir/fechar empresa, obtenção de financiamento público, emissão de certificados/licenças ambientais e procedimentos de informações de obrigações ambientais. O acesso à justiça, a realização de reclamação em órgãos de defesa do consumidor e a solicitação ou cancelamento de serviços de água, luz, telefonia, internet etc., também foram mencionados pelos entrevistados na pesquisa. A burocracia traz para as empresas algumas consequências como aumento do custo de gestão, aumento excessivo das estruturas não ligadas diretamente à produção e aumento de ações judiciais/administrativas por erros no cumprimento das obrigações, somente para citar algumas. O excesso de burocracia é um empecilho à competitividade da indústria brasileira, corroborando para o alto Custo Brasil, abrindo espaço para a corrupção, dificultando o ambiente de negócios no Brasil e atrapalhando a competitividade das empresas brasileiras em âmbito internacional. (FIESP, 2017).

O Brasil, em relação aos demais países da América Latina, encontra-se em lugar bem distante dos países menos burocratizados, segundo pesquisa realizada anualmente pelo Banco Mundial para classificar as economias quanto a facilidade para fazer negócios. São analisadas pequenas e médias empresas nos seguintes quesitos: facilidade de pagamento de tributos, comércio exterior e abertura de novas empresas. São analisados 190 países e mesmo tendo se deslocado da posição 125ª para 109º, em 2018, não há muitos motivos para comemorar.

Apesar do Brasil estar avançando na eliminação de obstáculos ao empreendedorismo e à iniciativa privada, existe ainda um longo caminho a percorrer para alcançar um ranking melhor, principalmente se comparado com outros países da América Latina, como o México que ocupa o 54º e a Colômbia o 65º lugar. O excesso de burocracia para obtenção de crédito, abertura de empresa, complexidade tributária e excesso de tributos são alguns exemplos que mostram que o Estado que deveria incentivar o desenvolvimento econômico, torna-se um entrave através do excesso de regras e lentidão em desnecessárias aprovações para funcionamento que são verdadeiros entraves ao cotidiano das empresas impostos pelas diversas repartições públicas.

Mas esta situação pode melhorar. A burocracia poderá afrouxar suas fortes rédeas e deixar mais livre o empresariado brasileiro para que este possa trabalhar livremente, sem tantos percalços que atrasam a criação de valor nas organizações quando virar lei a já aprovada Declaração de Direitos da Lei da Liberdade Econômica (MP 881/2019). O princípio da livre iniciativa que está previsto na Constituição de 1988 no artigo 170, no capítulo referente aos princípios gerais da atividade econômica será instituído através de lei, possibilitando coerência, homogeneidade, autonomia e proteção da livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, estabelecendo normas e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador (art. 1o. da MP 881/2019). Espera-se que com a aprovação desta lei, o sistema burocrático brasileiro perca a sua força e corrobore para o desenvolvimento econômico através da livre iniciativa e o incentivo ao empreendedorismo de forma mais livre, sem tantas barreiras instituídas pelo Estado.

O papel do Estado deve ser para facilitar a vida dos empreendedores, e não atrapalhar com exigências meramente burocráticas e anti-produtivas, que criam barreiras e embaraços na trajetória daqueles que pretendem criar, produzir, sustentar seus negócios e gerar riqueza para o país. O empreendedorismo no Brasil já é bastante desafiador, e quem vence, com certeza, é por que é resiliente e combate as dificuldades impostas. É o empreendedor, o maior herói brasileiro!

Fonte:

BRASIL. Medida provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.  Disponível em http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/ ato2019-2022/2019/Mpv/mpv881.htm. Acessado em 27/jul/2019.

FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DE SÃO PAULO. sociedade e indústria veem burocracia brasileira como obstáculo ao desenvolvimento. Disponível em: https://www.fiesp.com.br/noticias/sociedade-e-industria-veem-burocracia-brasileira-como-obstaculo-ao-desenvolvimento/. Acessado em 27/jul/2019.

GRAMÁTICA. Etimologia de “burocracia”. Disponível em https://www.gramatica. net.br/origem-das-palavras/etimologia-de-burocracia/. Acessado em 27/jul./2019.

NAÇÕES UNIDAS. BANCO MUNDIAL. Banco Mundial elogia reformas do Brasil para facilitar crédito e abertura de negócios. Disponível em https://nacoesunidas.org /banco-mundial-elogia-reformas-do-brasil-para-facilitar-credito-e-abertura-de-negocios/. Acessado em 27/jul./2019.

SIGNIFICADOS. Significado de Burocracia. Disponível em https://www.significados. com.br/burocracia/. Acessado em 27/jul./2019.

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