Homenagem póstuma a Jacob Máximo

O Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos fez uma homenagem póstuma ao advogado Jacob Máximo, falecido no dia 15 de maio. Máximo foi citado pelos participantes, durante reunião realizada no dia 07 de junho, como exemplo de lealdade, ética, força e conduta intelectual. “Jacob era forte, valente, firme na tese e imposição. Com a sua partida, a advocacia se empobrece. Ele foi, de fato, o máximo”, afirmou o presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva. 

Durante o encontro, João Henrique Café, diretor da entidade, leu um texto em homenagem ao advogado e disse que estava contrariando o próprio homenageado. “Jacob jamais leria um texto. Ele nunca deixava nada para depois. Falava de improviso, mas um improviso responsável, de quem estuda e sabe. Foi um exemplo de lealdade e ética”, afirmou. Segundo João Henrique, os advogados têm a responsabilidade de contar aos mais novos quem foi o Jacob. “Assim ele seguirá vivo entre nós”, disse. 

O presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas, Túlio de Souza, afirmou que Máximo era leal e fraterno e foi o primeiro advogado com quem fez uma audiência. “Ele representava a advocacia que todos nós devemos ser”, destacou. A filha de Jacob, a advogada Maria Flávia Máximo, afirmou que exercer a advocacia ao lado dele foi um privilégio de aprendizado, ética, destemor, lealdade e fraternidade. “Sou privilegiada e levo isso para a vida”, disse. 

 

Contraprotesto

O projeto “Contraprotesto” também foi tema da reunião. “Podemos tratar como nome provisório”, afirmou José Anchieta. Segundo ele, não é possível fazer o trabalho do projeto na largada, com todos os apontamentos. No momento “zero”, disse, o sistema da ACMinas vai mostrar o cruzamento de comunicação entre o devedor e o credor. Nos três dias seguintes, poderão ser resgatadas a obrigação ou disponibilizado, para as partes, os três estágios de solução: conciliação, mediação e arbitragem. “Nem todos os créditos suportariam a demanda da arbitragem, tendo em vista o altíssimo custo. Nós não temos a estrutura para as três respostas, mas vamos começar o procedimento. Temos que fazer disso algo sistêmico”, destacou Anchieta. Ele ressaltou ainda o desejo de que o trabalho seja realizado através de um grupo na associação. 

Difal

Em um terceiro momento do encontro, a advogada tributarista Flávia Vilela Caravelli fez um amplo esclarecimento sobre o Difal, o diferencial de alíquota de incidência do ICMS. 

De acordo com a advogada, o termo é usado para dois casos distintos: o primeiro seria modificado pela Emenda Constitucional 87 e trata das operações interestaduais a consumidores finais contribuintes e não-contribuintes. O outro é o uso dessa tecnologia referente à antecipação do ICMS. Os dois temas, segundo ela, foram julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

Túlio de Souza encerrou a reunião destacando a importância de transformar o conselho em uma instância de pensamento jurídico em Minas Gerais e no Brasil. E solicitou: “É muito importante que tenhamos mais sugestões de pautas para as nossas reuniões”.

 

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