Medida Provisória

Durante a Reunião do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da ACMinas, foi discutido sobre a Medida Provisória 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) que altera um conjunto de regras que disciplinam a abertura e o funcionamento de empresas no Brasil, publicado pelo Governo Federal no dia 30/04/2019 – qualquer cidadão que quiser explorar economicamente alguma atividade classificada como “baixo risco”, estará dispensado de solicitar ao Poder Público qualquer tipo de autorização prévia, com exceção dos cadastros para fins tributários. 

Os objetivos principais são os aspectos do empreendedorismo e do empresário brasileiro, que passou por três fases de metodologia: 1ª Fase Identificação dos problemas; 2ª Fase Pesquisa por soluções junto à sociedade; 3ª fase Alinhamento e Benchmarks. 

O Presidente do Conselho, Edvar Dias Campos, informou sobre sua visita ao Sebrae junto com o Presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho. A visita teve resultou na parceria entre as entidades. O retorno positivo e resultará em um projeto realizado na ACMinas. A Semana do Empreendedorismo, terá cursos para o segmento. 

Confira as fotos.

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