Presidente da ACMinas discorre sobre a LGPD durante reunião do Conselho Empresarial de Micro e Pequenas Empresas

O Conselho Empresarial de Micro e Pequenas Empresas da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) se reuniu na última segunda-feira,  7 de junho. O evento online  foi transmitido pela plataforma Zoom e contou com a presença de 39 pessoas.

Na ocasião, o presidente da entidade, José Anchieta da Silva. discorreu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Lei é tema de uma cartilha que foi escrita porele, juntamente com os advogados Mateus Vieira Nicacio e Ana Carolina Soares Bahia.O lançamento oficial da cartilha será no próximo dia 15 de junho. 

“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi criada para resguardar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Ela protege dados que identifiquem as pessoas, ou seja, dados pessoais, como o seu nome, RG, CPF, CNH, e-mail, etc. Não apenas os dados de pessoas físicas, mas também os dados que identificam as pessoas jurídicas como o CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros”, explica o presidente. 

De acordo com Edvar Dias Campos, presidente do Conselho Empresarial de Micro e Pequenas Empresas da ACMinas,  essa cartilha será enviada a todos associados da entidade a partir da próxima semana. O presidente da ACMinas acrescentou que a cartilha deveria se tornar o livro de cabeceira de todo empresário. 

Durante sua fala, José de Anchieta explicou cada um dos princípios norteadores entre eles, adequação, necessidade, livre acesso, publicidade, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. Além dos princípios norteadores, o presidente abordou temas como conceito de dados, atores e cenários envolvidos no processo, além da responsabilização dos atores.  “Na cartilha, há uma proposta de slides para que o empresário estude com os seus funcionários e se torne um grande conhecedor do que ele tem que fazer para se adequar a LGPD”, conclui. 

Ata-004 – 07.06

Assista agora

Mais informações: 

Sandra Mara 

(31) 99689.0833

 

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