Proteção de Dados Pessoais: Lei Nº13.709/2018

A lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº13.709/2018), entrou em vigor em setembro de 2020 e exige uma rápida adaptação das empresas e do empresário mineiro. Pensando nisso, o Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas reuniu-se para discutir e apresentar um material preparado pelo presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva e os Conselheiros Ana Carolina Bahia e Mateus Nicácio que foram responsáveis pela criação da Cartilha LGPD e fizeram um breve relato sobre o trabalho durante a reunião. 

O material busca “fazer a decomposição da lei em uma linguagem que embora jurídica atende a figura do empresário” esclareceu o presidente da ACMinas José Anchieta. O material apresentado trata da hierarquização dos atores e cenários da lei, contendo 28 tópicos. Sendo uma fonte de consulta para cessar uma série de dúvidas sobre o assunto. 

 “Um presente e um trabalho espetacular” assim foi descrito o material pelo presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas, João Henrique Café Novais. Na ocasião ele afirmou, em tom de agradecimento, que o texto demonstra um comprometimento do presidente e de sua equipe com a ACMinas.  

 Em breve o conteúdo estará disponível no site www.acminas.com.br

ATA: REUNIÃO CONSELHO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 06 04 21
APRESENTAÇÃO: BREVES COMENTÁRIOS SOBRE LGPD-

 

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