RDC que dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus.
Governo Federal Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens
Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto Com o objetivo de promover a inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, tendo