Um Emaranhado de tributos

Por José Pedro Barbosa

O empresário no Brasil sempre foi um despachante de luxo, proporcionando a geração de impostos e os entregando ao poder público!

No passado foi considerado um adversário do governo e muitos eram incompreendidos por não conseguir entender e cumprir as várias leis tributárias. Em princípio, os governos, municipais, estaduais e federais recorriam a métodos medievais de fiscalização e, usando a correção, “tomavam” o que podiam dos empresários, baseando-se numa legislação nem sempre coerente!

A legislação tributária nunca foi muito clara, sempre foi confusa, extensa, detalhista demais, a ponto de ser um emaranhado de posições e imposições.

Quantas vezes deparamos com uma legislação contrapondo as outras. Algumas ditando o que já foi dito, outras sem nenhuma função prática, inócuas mesmo! Como agravante temos interpretações divergentes, inclusive entre os agentes de fiscalização, pois tal legislação sempre foi interpretativa, obscura o suficiente para não ter nenhum entendimento claro ao alcance de todos que dela utilizam.

A quantidade de impostos, taxas e contribuições deixam os contribuintes e contadores atordoados e à mercê das obrigações tributárias que vencem em várias datas do mês. Como exemplo temos: ISSQN dia 5, FGTS até dia 7, ICMS dia 8, INSS dia 20, PIS/Cofins dia 25, Imposto de Renda e Contribuição Social no último dia útil do mês.

Ao contador lhe são impostas as obrigações e a grande responsabilidade pela elaboração dos vários demonstrativos e guias de pagamento de todos os tributos. Sobra pouco tempo para que esse profissional exerça a sua principal função de assessoria gerencial ao empresário.

É pela contabilidade que o empresário fica sabendo a quantas andam seus negócios, a evolução ou involução patrimonial, o estado de solvência do patrimônio. Não basta estar com o financeiro bem controlado se o desempenho econômico não for bom. A contabilidade posiciona o resultado das atividades e as variações positivas e negativas do patrimônio e muitas vezes salva a empresa de um desastre maior que é a insolvência.

No Brasil, desde os anos 80 luta-se pela criação do imposto único, Dr. Ildeu de Oliveira Santos, então presidente da Amipeme – Associação das Micros, Pequenas e Médias Empresas, já capitaneava essa luta pelo imposto único e o primeiro passo foi dado em 1984, com a Lei 7256, que foi o primeiro estatuto da microempresa, na gestão do ministro Hélio Beltrão. Ali entendíamos que era efetivamente a arrancada inicial para a sua criação.

Nossa surpresa foi que este estatuto foi sendo encolhido pelo aviltamento dos valores que estipulava um tratamento diferenciado para as empresas de menor porte. O professor Newton Paiva Ferreira Filho também foi um batalhador por esse tributo, juntamente com o então deputado Marcos Cintra, sem falar no ministro Guilherme Afif Domingos, ex-secretário da Micro e Pequena Empresa, que à época, era um defensor intransigente desse regime tributário. Para ser justo até hoje o é!

Simples deveriam ser todas as relações fisco-contribuinte, desde a abertura da empresa, estimulando a sua atividade e às vezes até socorrendo financeiramente no momento de dificuldades iniciais de qualquer empreendimento econômico.

Os Contadores das micro e pequenas empresas hoje tem um tempo maior para orientar ao empresário sobre qual o melhor caminho a ser seguido, do ponto de vista administrativo, econômico e financeiro. Sua orientação indica se é conveniente ou não ter a empresa enquadrada em um “imposto único”, que chamamos de Simples.

*José Pedro Barbosa é empresario, professor, contador, diretor da Assempre, da ACMinas e vice-presidente do CIEE MG. 

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