Um novo contexto para parcerias Universidade-Empresas no Brasil

Por: Juliana Crepalde | Coordenadora Executiva do Núcleo de Inovação da UFMG

Entre as diversas estratégias para alavancar a competitividade tecnológica das empresas, está a busca por parcerias com universidades e centros de pesquisas, conhecidas como Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

A colaboração com ICTs permite que as empresas acessem competências acumuladas por estas instituições em três eixos, sendo eles: capital intelectual, que é o conhecimento acumulado pelo grupo de pesquisadores em certa área do conhecimento; tecnologias, como patentes, Know-how, software, desenho industrial; e também em infraestruturas de pesquisa, como laboratórios e outras facilidades para a realização de pesquisas.

As cooperações com ICTs têm o objetivo de conectar a necessidade das empresas em gerar novos produtos, processos e serviços inovadores e competitivos, com a capacidade científica e tecnológica acumulada por estas instituições ao longo dos anos.

Assim, pelo lado da empresa, pode configurar-se como uma possibilidade da indústria nacional dar mais concretude à prática de inovação aberta (open innovation).

De acordo com Chesbrough, que cunhou o conceito de inovação aberta, trata-se de um paradigma que reconhece que as empresas podem e devem usar ideias externas bem como as ideias internas na busca pelo desenvolvimento de suas tecnologias. Na inovação aberta as atividades de P&D são vistas como um sistema aberto, baseando-se no entendimento de que ideias valiosas podem surgir dentro e fora de uma empresa.

Para facilitar a realização da inovação aberta das empresas nacionais com as ICTs, o Brasil instituiu um contexto normativo que permite aproximação entre esses dois setores, instituindo uma legislação que não apenas legitima, mas que induz tal aproximação.

Tal mudança ocorreu principalmente a partir de 2004, com o advento da Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973/04). Mais recentemente, em 2016, foi feita uma alteração importante no cenário normativo, para intensificar ainda mais tais colaborações. O conjunto de Leis que permitiu tal contexto ficou conhecido como Marco Legal de CT&I (MLCTI).

Para as necessárias modificações realizadas com o MLCTI foi aprovada em 2015 a Emenda Constitucional 85, que teve o objetivo de reforçar o papel do Estado na promoção da inovação tecnológica.

O MLCTI é formado pela Lei 13.243/16 e Decreto 9.283/18, que em conjunto alteraram nove Leis relacionadas aos temas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, com o intuito de melhorar os resultados do País em tais setores.

Dentre as legislações modificadas pelo MLCTI, a Lei de Inovação Tecnológica foi a que sofreu mais alterações, passando a permitir de forma ainda mais abrangente as formas de parcerias com empresas.

São diversos os modelos de parcerias permitidos entre ICTs e empresas, a exemplo da prestação de serviços tecnológicos; acordos de parceria para desenvolvimento conjunto de uma nova tecnologia; transferência, licenciamento de determinada tecnologia da ICT; cessão de tecnologia, compartilhamento e uso de infraestruturas de pesquisas, dentre outras.

Para facilitar o contato com as ICTs, as empresas podem contar com o suporte dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Os NITs funcionam na estrutura da ICT e têm justamente o objetivo de facilitar a conexão entre as demandas das empresas, com as capacidades e habilidades das ICTs.

As ICTs já possuem modelos estruturados para a cooperação com a indústria, que são utilizados pelos NITs. As ICTs contam também com o importante suporte das suas Fundações de Apoio, para facilitar a contratação e a gestão de projetos de inovação.

Assim, observa-se no Brasil um contexto que reconhece a importância da indústria estar mais próxima da ciência e da tecnologia gerada por instituições de ensino e pesquisa nacionais, sendo relevante que os gestores do setor empresarial apropriem-se de tal contexto, para aprimorar a capacidade dos empreendimentos nacionais gerarem soluções inovadoras.

Daí a importância da ACMinas em criar instância dedicada a cuidar desse tema, para que sejam conhecidos, discutidos e aproveitados da melhor maneira possível os benefícios que esta interação com as ICTs pode trazer para dinamizar a economia da indústria mineira, para que atue de maneira ainda mais forte e próspera.

 

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