Consultora da Natura não consegue vínculo de emprego

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

 

Uma consultora da Natura Cosméticos S/A impetrou reclamatória trabalhista, em que pleiteava o reconhecimento do vínculo empregatício, face aos requisitos ensejadores deste tipo de vínculo contratual, sendo que o processo de nº 0011499-55.2017.5.03.0008, foi distribuído para a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, que negou o pleito.

A consultora, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), pugnando pela reforma do julgado para que fosse reconhecido o vínculo de emprego pleiteado na peça de ingresso, com o deferimento dos consectários legais. 

A 5ª Turma, do E.  TRT-3, em sessão ordinária telepresencial, realizada em 06 de outubro de 2020, também, negou o reconhecimento do vínculo de emprego, e manteve a decisão de origem, cuja ementa segue transcrita: CONSULTORA NATURA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o reconhecimento do vínculo de emprego, são necessários os requisitos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. Caso não presentes um ou mais desses requisitos, não se configura a relação empregatícia. 

O desembargador-relator, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, ao analisar os autos, observou que: Portanto, essencial se faz a análise do conjunto probatório carreado aos autos, tendo como parâmetro a regra prevalecente de distribuição do ônus da prova. E, nesse contexto, coaduno do entendimento do juízo de primeiro grau no sentido de que a autora possuía autonomia, recebendo apenas pelo trabalho prestado, não havendo qualquer relação de subordinação e dependência com relação à ré, caracterizando típico trabalho autônomo (ID 4422af5 – Pág. 3), estando, pois, ausentes, in casu, os elementos caracterizadores da relação de emprego insculpidos nos artigos 2º e 3º da CLT.(sem grifos originais)

O relator finalizou seu entendimento ao argumentar que: Diante do cenário acima delineado, conclui-se que, ao se vincular contratualmente à reclamada, a obreira aceitou os termos e condições gerais dos serviços estabelecidos, dentre os quais estão a limitação de sua área de atuação, a adoção de padrões mínimos de comportamento, a identificação de possíveis candidatas à condição de Consultoras Natura e a motivação comercial das Consultoras Natura, o que, todavia, não configura a subordinação prevista nos artigos 2º e 3º da CLT, conforme já registrado. (grifos acrescidos)

Desta forma, ao entendimento de que não foram comprovadas as alegações da consultora a respeito da existência do vínculo de emprego, uma vez que restou evidente a relação meramente comercial existente entre as partes, os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, por unanimidade, conheceram do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negaram-lhe provimento. 

Da decisão do TRT-3, ainda, cabe recurso ao C.TST.