Contratos de trabalho suspensos ou reduzidos durante a pandemia voltam ao normal neste mês de janeiro/2021

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

O Governo Federal não prorrogou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado em abril/2020, que autorizava, no período da pandemia, a suspensão temporária dos contratos de trabalho, bem como a redução de salário e jornada, entre outros benefícios, no intuito de socorrer os empresários e evitar o fechamento de empresas e o desemprego em massa, e prevaleceu até 31 de dezembro 2020.

Como a suspensão ou redução de jornada e de salário não são permitidas por lei, e, apenas, permitida através de uma excepcionalidade criada pela pandemia, desde 04 de janeiro de 2021, os contratos de trabalho que foram suspensos temporariamente ou que tiveram salários reduzidos, em virtude da pandemia do coronavírus, devem ser retomados conforme originalmente ajustados, da mesma forma como era antes da pandemia, ou seja, os empregados devem voltar ao trabalho normalmente e os empresários voltam a pagar os salários de forma integral, assumindo todos os encargos trabalhistas.

Importante ressaltar, que o empregado ao retornar ao trabalho terá uma estabilidade no trabalho pelo mesmo período de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário. Assim, por exemplo, se o empregado teve seu contrato de trabalho suspenso ou reduzido por 3 meses, só poderá ser demitido 3 meses, após seu retorno, sendo que a data específica consta do acordo individual assinado entre o empregado e empregador.

O empregador, durante o período de estabilidade provisória, poderá demitir o empregado que teve seu contrato suspenso ou reduzido, entretanto, deverá arcar com todas as indenizações legais, que variam de 50% a 100% do salário, a depender do caso.

Os empregados que não fizeram acordo individual de suspensão ou redução salarial poderão ser demitidos normalmente e deverão receber todos os encargos trabalhistas: aviso prévio, multa do FGTS, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, 40% de multa do FGTS.

Importante destacar, que a Constituição Federal reconhece os acordos e convenções coletivas de trabalho e autoriza a redução de jornada e salário através de instrumentos normativos, assim, a redução de jornada e salário poderá ser implementada através de acordo coletivo entre sindicato profissional e empresa, ou convenção coletiva de trabalho que deverá ser ajustada com os sindicatos profissional e patronal da categoria.