Covid-19: pós-graduanda em direito não consegue redução em mensalidade

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Segundo juiz, desconto baseado no valor cobrado por outros cursos que possuem modalidade de ensino remoto não é cabível.

Estudante de um curso de pós-graduação em Direito Corporativo procurou a Justiça para readequar o valor das mensalidades pagas a uma instituição de ensino de Maringá/PR. Segundo informações do processo, em 2019, o curso foi contratado na modalidade presencial, porém, em razão da pandemia do novo coronavírus, as aulas passaram a ser ministradas na modalidade de ensino a distância (EAD).

De acordo com a aluna, apesar da mudança no formato das aulas, não houve diminuição do valor cobrado dos alunos. Ela argumentou, ainda, que outras especializações online ofertadas pela universidade têm mensalidades 30% menores do que os mesmos cursos presenciais.

No início de novembro, ao analisar o pedido urgente, o juiz da 4ª vara Cível de Maringá negou a redução pretendida pela estudante. Segundo ele, a modalidade online é uma medida excepcional adotada devido ao cenário pandêmico.

Além disso, o magistrado observou que o curso frequentado pela pós-graduanda não possui a opção de contratação no formato EAD.

“Forma-se então, o raciocínio de que, não há possibilidade de a autora ter contratado o serviço na forma virtual, portanto, a redução do valor baseada nos cursos que possuem a possibilidade de ensino remoto não é cabível (…)”, ponderou.

O caso continua em andamento. O tribunal não divulgou o número do processo.
Informações: TJ/PR.

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/336166/covid-19–pos-graduanda-em-direito-nao-consegue-reducao-de-mensalidade