Covid-19: site de viagem reembolsará mulher que não conseguiu cancelar reserva de hotel

Elaborado pelo Assessor Jurídico – Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

A mulher deixou de ir à Itália por conta da pandemia da covid-19, no entanto, não conseguiu cancelar a reserva de hotel e nem ter seu reembolso.

Mulher que não conseguiu cancelamento e reembolso de reserva de hotel na Itália terá seu dinheiro ressarcido pelo site de viagem.

Decisão é da juíza leiga Marianne Bastos Duareski, de Curitiba, e homologada pelo juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, ao considerar que o pedido de cancelamento foi feito em decorrência da pandemia da covid-19.

A mulher relata que em janeiro deste ano, por meio de um site de viagem, reservou hospedagem em um hotel na Itália, pelo valor de R$1.695,78. Porém, devido a pandemia da covid-19, a mulher entrou em contato com a empresa para cancelar a reserva e requerer o reembolso dos valores, o que não ocorreu.

Ao apreciar o caso, a juíza aplicou a legislação considerando a situação da pandemia: a lei 14.034/20 e lei 14.046/20. “Sendo o caso de cancelamento de serviço relacionado à turismo prevê o artigo 2º da Lei nº 14.046/2020 a remarcação dos serviços, disponibilização de crédito ou ainda a devolução dos valores pagos”, observou.

Como a autora não tem interesse em renovar a reserva ou realizar a hospedagem em data futura, a juíza declarou desfeito o negócio e entendeu ser devida a devolução do valor da reserva, que deverá ocorrer em até 12 meses.

Processo: 0022310-20.2020.8.16.0182
Veja a decisão.

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/arquivos/2020/11/E3B233573C8BCE_hotel.pdf