CRÉDITO ESPECIAL ÀS EMPRESAS

Financiamento BNDES:

Suspensão por 6 meses do pagamento das parcelas de operações contratadas com recursos do BNDES.

Operacional:

  • É necessário que a empresa manifeste seu interesse na suspensão do pagamento das parcelas. A autorização da suspensão da dívida será avaliada pela instituição financeira que realizou a operação.
  • As condições pactuadas, como encargos contratuais e a periodicidade de pagamento, serão mantidas na renegociação.
  • São passíveis de renegociação somente as prestações com vencimentos entre abril de 2020 e setembro de 2020.

Será mantido o prazo final do contrato. A data de vencimento do contrato não será estendida em função da prorrogação das parcelas.

  • O valor das prestações renegociadas será incorporado ao saldo devedor e redistribuído nas parcelas restantes da dívida.
  • Haverá a capitalização do saldo devedor durante o período de suspensão dos pagamentos.
  • Não serão exigidos os seguintes documentos para realizar a renegociação

– CND relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

– Comprovação de entrega da RAIS

– Certificado de Regularidade do FGTS

 

Não poderão solicitar a suspensão do pagamento:

– Operações de comércio exterior

– Operações renegociadas (securitização de dívidas agrícolas)

– Operações que tenham recebido aval do BNDES FGI (Fundo Garantidor do Investimento)

– Operações passíveis de pagamento de subvenção econômica pelo Tesouro Nacional

– Operações cuja última prestação tenha vencimento entre os meses de abril/20 e setembro/20.

 

Linha de crédito emergencial do BNDES: 

Oferta de capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, por meio da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, nas seguintes condições:

  • Taxa de juros: Custo financeiro (TLP, SELIC ou TFB) remuneração do BNDES (1,25% a.a.) Taxa do agente financeiro.
  • Prazo total: 60 meses, com carência de até 24 meses.

Importante:

  • Trata-se de uma linha de crédito de apoio indireto, com isto OBRIGATORIAMENTE deverá ser contratada por meio dos Agentes Financeiros Credenciados repassadores de recursos do BNDES.
  • Não há necessidade de apresentar projeto e nem comprovar a finalidade da aplicação dos recursos.
  • As condições da operação – valor do empréstimo, taxas de juros, prazos, garantias – são negociadas com o agente financeiro.
  • O valor máximo de empréstimo por empresa é de R$ 70 milhões, a cada 12 meses, conforme análise de crédito.
  • Os pedidos de financiamentos deverão ser protocolados no BNDES até 30/09/2020, conforme disponibilidade de recursos.

 

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – Medidas Emergenciais:

Prorrogação do vencimento de parcelas das operações vigentes por até 90 dias, através de renegociação contratual por meio do Internet Banking (www.bdmg.mg.gov.br).

Lançamento de linhas de crédito para empresas do setor de saúde:

BDMG Geraminas Saúde

– Destinada às empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões;

– Taxas de juros pré-fixadas a partir de 0,83% a.m.;

– Prazo de pagamento de até 48 meses e até 6 meses de carência.

BDMG Giro Mais Saúde:

– Destinada às empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões;

– Taxas de juros pós fixadas indexadas à Selic;

– Prazo de pagamento de até 60 meses e até 6 meses de carência.

 Banco Central, Bancos Públicos e Privados – Destaques:

Um dos principais objetivos do Banco Central em momentos de crise é manter a funcionalidade dos mercados e, com isso, apoiar o funcionamento da economia real. Para diminuir o impacto dos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus sobre a economia brasileira, o Banco Central vem adotando uma série de medidas fundamentais para promover o bom funcionamento do mercado bancário, sem abrir mão da solidez e da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Recomenda-se às empresas buscarem contato junto aos bancos de seu relacionamento para verificar as possibilidades de crédito para financiamento da folha de pagamentos, capital de giro, e renegociações de créditos diversos.

Redução do compulsório (Circular BACEN 3.993): eleva a liquidez dos bancos, o que pode ajudar na ampliação da concessão de crédito às pessoas físicas e jurídicas:

 O BC reduziu a obrigatoriedade de os bancos manterem provisionados R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios sobre recursos a prazo. A alíquota caiu de 25% para 17%. A redução é temporária e disponibiliza mais liquidez para a economia, pois os bancos podem usar recursos que antes deixavam depositados no Banco Central. A nova liberação se soma ao montante de R$50 bilhões já liberados a partir de 16 de março, decorrentes da redução anterior de 31% para 25%.

Dispensa de provisionamento para renegociação de operações de crédito (Resolução 4.782 BACEN):

A ação facilita a renegociação dos prazos de operações de crédito de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustar seus fluxos de caixa. A medida dispensa as instituições financeiras de aumentarem o provisionamento para operações de crédito com essas características que forem reestruturadas até 30 de setembro de 2020. O Banco Central estima que aproximadamente R$3,2 trilhões em créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.

 

Medidas em elaboração:

Programa de Empréstimos para Folha de Pagamentos (FOPA)

Trata-se de uma linha emergencial de empréstimo de 40 bilhões para financiar 2 meses de folha de pagamento de Pequenas e Médias Empresas (PME) com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano.

– Linha exclusiva para financiar o pagamento do salário dos trabalhadores dessas empresas, limitado a 2 salários mínimos.

– O recurso será tomado pela empresa, mas será depositado direto na conta do trabalhador, sem intermediário.

– A empresa fica obrigada a manter o emprego do trabalhador durante os 2 meses do programa. A medida ajudará as PMEs durante a crise e tem potencial para atender 12,2 milhões de trabalhadores em 1,4 milhão de empresas.

– Condições: carência de 6 meses e 30 meses para quitar o empréstimo, com juros de 3,75% ao ano, a mesma taxa atual da Selic.

– Bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Novos bancos poderão participar do programa.