CRIMES PRATICADOS DE FORMA ELETRÔNICA OU PELA INTERNET TÊM PENA AUMENTADA

Em 31 de maio de 2021 

Trabalho Elaborado nº 111/2021 

Por Rizza Ziegler 

 

CRIMES PRATICADOS DE FORMA ELETRÔNICA OU PELA INTERNET TÊM PENA AUMENTADA 

O Diário Oficial da União publicou no último dia 28 de maio, a Lei nº 14.155, de 27 de maio. 

 

O referido diploma legal modifica artigos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940) para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. Senão, vejamos: 

 

O CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO  INFORMÁTICO está previsto no art. 154-A  do Código Penal e caracteriza-se pela invasão de  dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Com a nova lei a pena deixa de ser de detenção de três meses a um ano e multa, passando a ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. 

Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido a pena será de  reclusão, de  dois a  cinco anos, e multa. Será, ainda, aumentada de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.  

No FURTO QUALIFICADO, constante do art. 155,§4º, o § 4º-B e o §4º-C passaram a estabelecer  pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. Tal pena é aumentada de um terço ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável. Se o crime for praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do Brasil a pena é aumentada de um terço a dois terços. 

 

Já o crime de ESTELIONATO POR FRAUDE ELETRÔNICA, previsto no art.171, §2º – A  e § 2º-B ,a pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. Tal pena é aumentada de um terço a dois terços considerada a relevância do resultado gravoso, se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. 

 

Em se tratando de ESTELIONATO CONTRA IDOSO OU VULNERÁVEL, estabelecido pelo art. 171, §4º, a pena aumenta-se de um terço ao dobro,  considerada a relevância do resultado gravoso. 

 

Espera-se que com as novas penalidades impostas pela recente lei seja estancado o  crescimento acelerado das invasões e golpes pela Internet, ainda mais constantes, nos tempos atuais, da pandemia que assola o planeta.