CRONOGRAMA DE NOVAS IMPLANTAÇÕES NO ESOCIAL ESTÁ SUSPENSO, TEMPORARIAMENTE, PELO GOVERNO FEDERAL

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

 

A Portaria conjunta SEPRT / RFB Nº 55, de 03 de setembro de 2020, publicada no DOU de 04/09/2020, seção 1, página 35, assinada pelos Secretário Especial de Previdência e Trabalho e Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, suspende, por prazo indeterminado, as novas implantações do e-social, conforme disposto no artigo 1º, abaixo reproduzido:

 

Art. 1º Suspender o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

 

Portanto, o cronograma com as datas das novas implantações que se iniciaria em setembro/2020, conforme a Portaria SEPRT nº 1.419/19, não tem mais validade.

 

Após a publicação da Portaria nº 55/2020, foi veiculada no Portal do  e-social, a seguinte nota explicativa:

 

Portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20.

 

Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).

 

FASES EM CURSO A transmissão de eventos para o eSocial continua normalmente para todos os empregadores já obrigados, de acordo com as fases em que se encontram.

 

Isso vale, também, para os empregadores domésticos. Ou seja, o calendário atual continua válido.

 

Apenas as novas fases que iniciariam agora em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados ao eSocial, foram adiadas.

 

Assim, com a prorrogação do eSocial, os profissionais de recursos humanos e departamento pessoal das empresas do Grupo 3 e as demais empresas que estariam prontas para enviar os dados relativos à Saúde e Segurança do Trabalho- SST, ganharam mais tempo na implantação, e desta forma, poderão aprimorar os dados que serão, em data futura, enviados, já que as novas implantações foram suspensas de forma temporária e não definitiva.

 

Importa destacar, nos termos da portaria em comento, que um novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.