DANO EXISTENCIAL PODE CAUSAR PREJUÍZO PESSOAL OU PROFISSIONAL, DESDE QUE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE

O dano existencial é a conduta que visa atingir a qualidade de vida de uma pessoa, causando-lhe dificuldades, interferindo em sua capacidade de manter a rotina diária e as relações pessoal, social, e, inclusive, profissional, impossibilitando, neste caso, de concretizar suas expectativas de futuro, seus sonhos, metas e objetivos.

Assim, o dano existencial é toda conduta que tem por finalidade atingir um projeto de vida do empregado ou sua convivência familiar e social causando-lhe prejuízo pessoal ou ao desenvolvimento profissional.

Entretanto, para que o empregado possa comprovar o dano existencial é  necessário que o mesmo  demonstre o prejuízo sofrido  e o nexo de causalidade da conduta patronal.

Portanto, só haverá o dano existencial se o empregado comprovar, por exemplo, ter havido prejuízo familiar ou social em função da reiterada conduta do empregador em não conceder férias por um longo período, ou de manter o mesmo em jornada considerada extenuante, que o impediu de desfrutar seu tempo livre com familiares, amigos, de exercer um hobby, uma atividade esportiva e até mesmo um credo.

É importante destacar, que o TST entende que o cumprimento de jornada extenuante pela prestação de horas extras habituais, por si só, não resulta em dano existencial, sendo imprescindível a demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social.

Neste sentido, em recente decisão, os magistrados da 3ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo negaram o direito à indenização por dano existencial a um motorista de caminhão. Ele recorreu da decisão de 1º grau, que indeferiu o pagamento, alegando exposição a jornadas excessivas de trabalho na transportadora em que atuava, em Cubatão-SP.

O dano existencial se verifica quando a conduta do empregador causa perda da qualidade de vida ao empregado, com a impossibilidade de convivência social e da prática de atividades de lazer. Segundo o acórdão, de relatoria da desembargadora Rosana de Almeida Buono, no caso em análise faltaram provas, por parte do profissional, que evidenciassem tal situação.

“Ao contrário do dano moral, não há de se presumir pela impossibilidade de convivência familiar e social apenas pela realização das horas extras”, afirmou a relatora. O colegiado se amparou em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual “o cumprimento de jornada de trabalho extensa pela prestação de horas extras, por si só, não enseja a indenização perseguida quando não demonstrada efetiva impossibilidade de convívio familiar e social”.

Assim, manteve-se a decisão original e negou-se provimento ao recurso do trabalhador nesse aspecto.

Processo: 1000375-52.2019.5.02.0255

Fonte: Com informações do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 25.11.2021

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto