Decreto traz normas sobre o funcionamento de atividades em Belo Horizonte

Por Rizza Virgínia Ziegler

O Prefeito Municipal de Belo Horizonte, através do Decreto nº 17.416   , de 20 de agosto de 2020 autorizou, a partir do dia 24 de agosto de 2020,  as atividades nos parques públicos municipais, nos termos de regulamentação específica da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. 

Permitiu, outrossim, que o comércio varejista de artigos de óptica e os artigos médicos e ortopédicos, passem  a funcionar sem restrição de horário.

Estabeleceu, também, horários para funcionamento das atividades que  arrolou, a saber: comércio varejista não contemplado na fase de controle, poderá funcionar de segunda a sexta-feira, entre 11h e 19h; comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar na fase 1, exceto comércio atacadista de recicláveis, poderá funcionar de segunda a sexta-feira, entre 11h e 19h; cabeleireiros, manicures e pedicures, de terça a sexta-feira, entre 11h e 20h e, no sábado, entre 9h e 17h; atividades autorizadas na fase 1 em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio, de segunda a sexta-feira, entre 11h e 19h; atividades autorizadas na fase 1 em funcionamento no interior de shopping centers, de segunda a sexta-feira, entre 12h e 20h; atividades no formato drive-in, diariamente, entre 14h e 23h59min; serviços de alimentação, para consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive no interior de galerias de lojas e centros de comércio, de segunda a sexta-feira, entre 11h e 15h; serviços de alimentação, para consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares no interior de shopping centers, de segunda a sexta-feira, entre 12h e 15h.

É necessário que os empresários observem os protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH.