Empregado demitido por homofobia é indenizado

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

Ex-empregado das Lojas Americanas, situada em Guaxupé/MG, propôs reclamatória trabalhista contra a empregadora por homofobia, e o TRT-3ª Região, manteve a condenação da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Nos autos do processo nº 0010627-44.2019.5.03.0081, o trabalhador relatou que sua admissão foi para o cargo de auxiliar de loja, exercendo tarefas de reposição de mercadorias e auxílio aos clientes, sendo que, naquela ocasião, não lhe foi perguntado sobre a sua orientação sexual, nem lhe informado sobre normas procedimentais da empresa que o impedisse de manter o cabelo da forma que quisesse.

Depois de um tempo de sua contratação, resolveu colorir os cabelos na cor platina, ocasião em que passou a sofrer discriminação, no ambiente de trabalho, pelos gerentes. Afirmou que os superiores faziam piadas de cunho pejorativo e homofóbico, assediando para que ele desfizesse a pintura do cabelo.

Para o profissional, o estilo do cabelo e a orientação sexual dele não influenciariam em nada no exercício de suas atividades, mas, com receio de ser demitido, voltou o cabelo para a cor natural(preto), o que não impediu que sua demissão ocorresse.

Consta dos autos que a testemunha do reclamante, confirmou todas as suas alegações e afirmou, ainda, que os gerentes chegaram até a dizer que ser homossexual “não era coisa de Deus” e que a pintura nos cabelos do ex-empregado não tinha o perfil da empresa.

O MM. Juízo de primeiro grau, condenou a empregadora a indenizar o reclamante, ao entendimento de que a dispensa teve cunho discriminatório.

A empregadora, irresignada com a decisão da Vara do Trabalho de Guaxupé, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que, por, unanimidade, manteve a decisão “a quo” e, confirmaram o entendimento de que a dispensa, de fato, foi discriminatória, sendo que a relatora do processo, juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, assim, se pronunciou: “O direito buscado requer a presença de ato ilícito configurado por dolo ou culpa, nexo de causalidade e implemento do dano, pressupondo a lesão moral pela ofensa a bem jurídico inerente aos direitos de personalidade, como o nome, capacidade, honra, reputação, liberdade individual, tranquilidade de espírito, imagem, integridade física e tudo aquilo que seja a expressão imaterial do sujeito, o que se verificou na espécie em relação ao assédio sofrido pelo reclamante em razão de sua homossexualidade”.
Ressalta-se, que do acórdão exarado pelo TRT- 3ª Região, ainda, cabe recurso ao C.TST.