Empregados com contratos suspensos e o pagamento do 13º salário

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

 

A MP 936/20, convertida na Lei nº 14.020/20, criada pelo Governo Federal, no intuito de minorar os efeitos ocasionados pela covid-19, especialmente, o desemprego em massa, autorizou a suspensão contratual por 120 dias, bem como, a redução de jornada, proporcional a redução de salário, pelo mesmo período de 120 dias.

Muitos empresários questionam se os empregados que tiveram os contratos de trabalho suspensos, nos termos da citada medida provisória, têm ou não direito ao décimo terceiro salário neste período de suspensão.

Pois bem. O décimo terceiro salário, também, conhecido como gratificação natalina, é devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, que laboraram durante todo o ano ou de forma parcial.

O benefício deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

A primeira parcela é chamada de adiantamento, que corresponde à metade da remuneração do mês anterior ao mês de recebimento e não sofre descontos.
A segunda parcela é equivalente ao salário bruto do mês de dezembro, porém terá os descontos do adiantamento da primeira parcela, o INSS e o Imposto de Renda.
É importante ressaltar, que existe distinção entre interrupção e suspensão contratual. Na interrupção, o colaborador não trabalha, mas continua recebendo salários e o período de interrupção é contado, normalmente, como tempo de serviço para fins previdenciários, como é o caso de férias, casamento, nascimento de filho, afastamento por doença, dentre outros.
Na suspensão contratual, como é o caso em comento, não existe qualquer obrigação da empresa ao pagamento de salários e, por conseguinte, no período, não terá que pagar o 13º salário e o tempo de afastamento não será considerado para contagem de tempo de serviço.
É necessário destacar, que durante o período de suspensão (para as empresas que aderiram à MP/936/20) o empregado terá direito a todos os benefícios previstos em lei ou em instrumento normativo (convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho), sendo que em determinados casos, também, terá direito ao recebimento de uma ajusta de custo, que não terá natureza salarial, entretanto, não terá direito ao 13º salário.
Desta forma, a suspensão contratual afeta diretamente o cálculo do 13º salário, pois desconta os meses de afastamento da atividade do empregado. Cada mês trabalhado representa uma parte das 12 frações que compõem a gratificação anual.

Portanto, no caso de suspensão do contrato de trabalho e sendo esta por período superior a 15 dias, o empregado deixará de receber o correspondente pagamento do 13º salário, por ocasião do período suspenso.