Empresa indenizará trabalhadora que contraiu Covid-19 no ambiente laboral

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

 

Numa ação trabalhista – Rito Sumaríssimo nº 0020462-40.2020.5.04.0551, em trâmite na Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região, Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, no Rio Grande do Sul, o Juiz do Trabalho, Rodrigo Trindade de Souza, reconheceu o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento da funcionária e condenou o empregador a indenizar a trabalhadora por danos morais.

Trata-se de ação trabalhista ajuizada por uma empregada em face de um grande frigorífico, que afirma ter sido acometida de COVID-19 e alega ocorrência de nexo causal entre a doença e o trabalho. Argumenta que foi obrigada a se manter trabalhando em ambiente de aglomeração de pessoas e que esse foi o ambiente de contato e contaminação com o coronavírus. E, desta forma, pretende indenização por danos morais.

A reclamante/requerente, no intuito de respaldar seu pleito, ainda, salienta ter a requerida se negado a assinar termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho, como forma de amenizar possiblidades de contaminação. Também que houve negativa de acatar recomendações do MPT.

Por outro lado, o empregador argumenta ter adotado as medidas que atendem as normas sanitárias exigíveis, bem como fornecido os equipamentos de proteção necessários. Aduz que a atividade frigorificada de abate e processamento de animais é, por sua natureza, altamente higiênica, referindo que a lavação de mãos é obrigatória na área da indústria, que o trabalho é exercido com uniformes limpos diariamente e que há utilização de luvas.

Entretanto, o magistrado ao analisar o caso, entendeu que:
O trabalho em frigoríficos possui singularidades diversas, notadamente grande concentração de pessoas (no trabalho propriamente dito, nos momentos de entrada e saída, bem como no transporte), serviço exercido em espaços fechados, úmidos, climatizados e com baixa renovação do ar”, pontuou o juiz na decisão. Além disso, o trabalho é realizado de forma extremamente próxima e sem barreiras físicas adequadas. Tudo isso faz com que a atividade em frigoríficos seja de elevada incidência de contaminação pelo SARS-CoV-2.

E, destacou que: … a JBS se negou a custear testes para os empregados e não apresentou dados sobre contaminação em seus frigoríficos, ressaltando “o histórico de atuação da requerida, com resistência de atender orientações do Ministério Público do Trabalho para adequação de suas rotinas de laborais” para justificar a condenação.

Neste contexto, o MM. Juízo “a “quo, deferiu o pleito da reclamante e determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização a trabalhadora que contraiu covid-19 no ambiente laboral.

O magistrado ressaltou que o valor da indenização é superior ao usualmente aplicado, justificando-o por se tratar de doença de elevado potencial de mortalidade.

Da sentença de primeiro grau, ainda, cabe recurso.