Empresas deverão informar ao Ministério da Economia sobre os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão salarial

Elaborado pela Assessora Jurídica: Marli Soares Souto

 

No dia 24/08/2020, o governo publicou o Decreto nº 10.470/2020, que prorroga por 60(sessenta) dias o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, que permite redução de jornada e salário e a suspensão contratual dos trabalhadores e fornece ao trabalhador garantias para a manutenção do emprego pelo  período em que empregado e empregador ajustarem o acordo individual.

Com a prorrogação por mais 60 dias, conforme o decreto acima mencionado, somados à prorrogação do decreto anterior que autorizava 120 dias, o período máximo que o trabalhador pode ficar dentro do programa, seja pela suspensão de contrato ou pela redução de jornada e salário, é de 180 dias, ou seja, pelo período de 6(seis) meses, limitado ao estado de calamidade publica que finda em 31/12/20.

É importante enfatizar, que a redução de jornada e salário ou a suspensão temporária de contrato não serão prorrogados de forma automática para quem já está no programa. De acordo com esclarecimentos do Ministério da Economia, a empresa que fizer a prorrogação de 60 (sessenta) dias dos acordos já existentes, deverá, obrigatoriamente, informar a extensão de sua vigência, se o acordo, ainda, estiver vigente, ou fazer um acordo novo, se o anterior estiver vencido.

Assim, somente a partir da informação do acordo formalizado com os empregados ao Ministério da Economia, é que o governo federal concederá o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) àqueles que tiverem a jornada reduzida ou o contrato de trabalho suspenso.

 O prazo para informar o Ministério da Economia é de até 10 (dez) dias, contados da data da celebração do acordo. A parcela que cabe ao empregado será paga no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da celebração do acordo, desde que seja informada no prazo. 

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda será pago, exclusivamente, enquanto durar a redução da jornada e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Para repassar a informação ao Ministério da Economia, o empresário deverá utilizar o sistema empregadorweb, e preencher as informações de acordo com o acordo individual formalizado com o empregado.  

Para facilitar o processo, o Governo Federal, também, disponibilizou  um site (https://servicos.mte.gov.br/bem/) que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.

Após o recebimento dos dados repassados pelas empresas, inclusive, com os dados bancários dos empregados, o governo faz o depósito, diretamente, nas contas dos trabalhadores.

Por fim, é relevante informar que as empresas que ainda não optaram por participar do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, podem participar, basta informar ao Ministério da Economia, seguindo os passos acima descritos.